RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO AO EDITAL 001/2.019

PROCESSO LICITATÓRIO CP 004/2.019

TIPO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA

OBJETO: SELEÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA COM VISTAS A CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO, PARA A GESTÃO INTEGRADA DOS SISTEMAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DE ÁGUA E ESGOTOS SANITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE, ENVOLVENDO A OPERAÇÃO, CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS, EXPLORAÇÃO E COBRANÇA DIRETA AOS USUÁRIOS DOS SISTEMAS, ABRANGENDO AINDA TODAS AS ATIVIDADES, ESTUDOS TÉCNICOS, PROJETOS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS À CONSERVAÇÃO DO OBJETO AO LONGO DO PERÍODO DE CONCESSÃO

I. DAS PRELIMINARES: Impugnação feita intempestivamente pela empresa CONASA INFRAESTRUTURA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n' 08.837.556/0001-49, sediada na Avenida Higienópolis, 1.601, 7º andar, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP: 86.015- 010.

II. IMPUGNAÇÃO E RESPOSTA

Solicitação 01: Excluir a previsão de desclassificação, em decorrência de pontuação mínima da Proposta Técnica Resposta: Consoante a necessidade de ampliação de licitantes no processo licitatório, a comissão decide por excluir, a previsão de desclassificação em decorrência de pontuação mínima da Proposta Técnica.

Solicitação 02: Índice de Perdas e Hidrometração

Resposta: O edital é explicito quanto as exigências.

Solicitação 03: Histograma de Consumo

Resposta: Nenhuma ligação é medida, portanto não existe histograma de consumo

Solicitação 04: Informações complementares

Resposta: Todas as informações foram fornecidas no edital, e nos questionamentos, e foi facultado a Visita Técnica, para todas as informações complementares, o que não foi feito pela licitante.

5. DECISÃO Isto posto, conheço da impugnação apresentada pela empresa CONASA INFRAESTRUTURA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o n' 08.837.556/0001-49, sediada na Avenida Higienópolis, 1.601, 7º andar, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP: 86.015- 010, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da legislação pertinente.

Rosário Oeste, 16 de dezembro de 2.019

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Presidente da Comissão de Licitação