Lei 474-2019 - Lei Orçamentária LOA-2020
17 de Dezembro de 2019
LEI N.º 474/2019.
De 16 de Dezembro de 2019.
“Estima a receita e fixa a despesa do município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.020 e dá outras providências.”
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Esta lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, para o exercício financeiro de 2.020, em igual valor de R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais), estando incluso no orçamento os recursos necessários ao atendimento do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Público do Município de Novo Mundo – PREVIMUNDO no montante de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e o valor a ser deduzido da receita para formação do FUNDEB no valor de R$ 4.007.000,00 (quatro milhões e sete mil reais) e ainda R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) sobre a dedução de Receitas de Impostos, Taxas, assim distribuídos:
Orçamento Fiscal R$ 27.956.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Direta R$ 9.096.000,00
Orçamento da Seguridade Social Administração Indireta R$ 2.000.000,00
( - ) Dedução para formação do FUNDEB R$ 4.007.000,00
( - ) Dedução de Receitas: Impostos e Taxas R$ 45.000,00
SOMA DO ORÇAMENTO ANUAL R$ 35.000.000,00
Art. 2º. A receita será arrecadada através do recebimento de tributos, rendas e outras fontes de Receitas Correntes, de Capital e ainda, Receitas de Contribuições Patronais Previdenciárias, nos termos da legislação vigente e das especificações constantes do “Anexo 2” da receita, observado, o seguinte desdobramento sintético:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 31.240.000,00 |
| 1.1. Impostos, Taxas | 1.830.000,00 |
| 1.2. Contribuições | 220.000,00 |
| 1.3. Receita Patrimonial | 200.000,00 |
| 1.4. Receita de Serviços | 230.000,00 |
| 1.5. Transferências Correntes | 32.802.000,00 |
| 1.6. Outras Receitas Correntes | 10.000,00 |
| (-) Dedução de Receita p/ formação FUNDEB | (4.007.000,00) |
| (-) Dedução de Receita Impostos, Taxas e Contribuições | (45.000,00) |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 1.760.000,00 |
| 2.1. Operações de Crédito | 330.000,00 |
| 2.2. Alienação de Bens | 10.000,00 |
| 2.3. Transferências de Capital | 1.420.000,00 |
| 3. RECEITAS FUNDO DE PREVIDÊNCIA | 2.000.000,00 |
| 3.1. Receitas Correntes Fundo de Previdência | 829.800,00 |
| 3.2. Receitas de Contribuições - Intra Orçamentária | 1.170.200,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO MUNICIPAL CONSOLIDADO | 35.000.000,00 |
Parágrafo Único - O detalhamento completo da receita do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Novo Mundo – PREVIMUNDO, anexo à presente lei será realizada em conformidade ao seguinte desdobramento:
| 1. RECEITAS CORRENTES | 2.000.000,00 |
| 1.1. Receita de Contribuição dos Servidores | 805.000,00 |
| 1.2. Outras Receitas Correntes | 24.800,00 |
| 1.3. Receitas Correntes Intra Orçamentárias | 1.170.200,00 |
| 2. RECEITAS DE CAPITAL | 0,00 |
| SOMA DO ORÇAMENTO DO PREVIMUNDO | 2.000.000,00 |
Art. 3º. A despesa será realizada de acordo com a discriminação constante dos quadros “Anexo 6 - Programas de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, que integram a presente lei, e apresentam os seguintes desdobramentos sintéticos:
| 1. POR FUNÇÃO E SUB FUNÇÃO DE GOVERNO | VALORES |
| LEGISLATIVA | 1.446.000,00 |
| Ação Legislativa | 1.446.000,00 |
| ESSENCIAL A JUSTIÇA | 340.000,00 |
| Representação Judicial e Extra Judicial | 340.000,00 |
| ADMINISTRAÇÃO | 4.738.000,00 |
| Administração Geral | 4.225.000,00 |
| Administração Financeira | 445.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos | 38.000,00 |
| ASSISTÊNCIA SOCIAL | 1.342.000,00 |
| Normatização e Fiscalização | 37.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos | 11.000,00 |
| Assistência a Criança e ao Adolescente | 213.000,00 |
| Assistência Comunitária | 1.049.000,00 |
| Direitos Individuais Coletivos e Difusos | 32.000,00 |
| SAÚDE | 7.679.000,00 |
| Ação Judiciária | 14.000,00 |
| Administração Geral | 220.000,00 |
| Normatização e Fiscalização | 49.000,00 |
| Formação de Recursos Humanos | 16.000,00 |
| Atenção Básica | 5.906.000,00 |
| Assistência Hospitalar e Ambulatorial | 950.000,00 |
| Suporte Profilático e Terapêutico | 250.000,00 |
| Vigilância Sanitária | 95.000,00 |
| Vigilância Epidemiológica | 179.000,00 |
| EDUCAÇÃO | 9.413.000,00 |
| Administração Geral | 30.000,00 |
| Normatização e Fiscalização | 22.000,00 |
| Alimentação e Nutrição | 90.000,00 |
| Ensino Fundamental | 8.246.000,00 |
| Educação Infantil | 1.011.000,00 |
| Educação de Jovens e Adultos | 14.000,00 |
| CULTURA | 105.000,00 |
| Difusão Cultural | 105.000,00 |
| URBANISMO | 590.000,00 |
| Infraestrutura Urbana | 370.000,00 |
| Serviços Urbanos | 5.000,00 |
| Energia Elétrica | 215.000,00 |
| HABITAÇÃO | 65.000,00 |
| Habitação Urbana | 65.000,00 |
| SANEAMENTO | 420.000,00 |
| Saneamento Básico Urbano | 420.000,00 |
| GESTÃO AMBIENTAL | 62.000,00 |
| Normatização e Fiscalização | 10.000,00 |
| Controle Ambiental | 42.000,00 |
| Recuperação de Áreas Degradadas | 10.000,00 |
| AGRICULTURA | 545.000,00 |
| Administração Geral | 307.000,00 |
| Ordenamento Territorial | 28.000,00 |
| Recursos Hídricos | 11.000,00 |
| Promoção da Produção Animal | 17.000,00 |
| Abastecimento | 20.000,00 |
| Extensão Rural | 135.000,00 |
| COMÉRCIO E SERVIÇOS | 102.000,00 |
| Promoção Comercial | 31.000,00 |
| Turismo | 71.000,00 |
| COMUNICAÇÕES | 56.000,00 |
| Comunicação Social | 56.000,00 |
| ENERGIA | 40.000,00 |
| Energia Elétrica | 40.000,00 |
| TRANSPORTE | 5.370.000,00 |
| Transporte Rodoviário | 5.370.000,00 |
| DESPORTO E LAZER | 287.000,00 |
| Desporto Comunitário | 287.000,00 |
| RESERVA DE CONTINGÊNCIA | 400.000,00 |
| Reserva de Contingência | 400.000,00 |
| PREVIDÊNCIA SOCIAL | 2.000.000,00 |
| Previdência Social | 2.000.000,00 |
| TOTAL | 35.000.000,00 |
| 2. ESPECIFICAÇÕES POR PROGRAMAS | VALORES | |
| 0001 | Processo Legislativo | 1.446.000,00 |
| 0002 | Geral e Melhoria na Gestão | 4.686.000,00 |
| 0003 | Educação de Qualidade | 4.076.000,00 |
| 0004 | Apoio a Produção, Comercialização e Serviços | 545.000,00 |
| 0005 | Meio Ambiente Sustentável e Turismo de Rendimento | 133.000,00 |
| 0006 | Transporte Escolar de Qualidade | 1.037.000,00 |
| 0007 | Apoio a Cultura, Desporto, Lazer e Turismo | 392.000,00 |
| 0008 | Propaganda e Publicidade | 133.000,00 |
| 0009 | Urbanismo e Qualidade de Vida | 500.000,00 |
| 0010 | Saneamento Básico | 420.000,00 |
| 0011 | Assistência Social de Qualidade | 794.000,00 |
| 0012 | Melhorias no Interior Transporte Rodoviário | 3.980.000,00 |
| 0014 | Proteção Social Básica | 435.000,00 |
| 0015 | Apoio ao Desenvolvimento Comercial e Industrial | 31.000,00 |
| 0016 | Atenção à Saúde - Atenção Básica | 5.661.000,00 |
| 0017 | Atenção à Saúde - Média e Alta Complexidade | 960.000,00 |
| 0018 | Atenção à Saúde - Assistência Farmacêutica | 250.000,00 |
| 0019 | Atenção à Saúde - Vigilância em Saúde | 274.000,00 |
| 0020 | Proteção à Criança e ao Adolescente em Risco | 15.000,00 |
| 0021 | Atenção à Saúde - Gestão do SUS | 544.000,00 |
| 0022 | Educação Infantil | 365.000,00 |
| 0024 | Processo Jurídico | 340.000,00 |
| 0025 | Parceria Estado e Município | 1.500.000,00 |
| 0026 | Manutenção dos Recursos do Fundeb | 3.935.000,00 |
| 0027 | Moradia Digna e Qualidade de Vida | 50.000,00 |
| 0028 | Gestão do Sistema Único de Assist. Social | 98.000,00 |
| 9999 | Reserva de Contingência | 400.000,00 |
| 0013 | Previdência dos Servidores | 2.000.000,00 |
| Soma | 35.000.000,00 | |
| 3. ESPECIFICAÇÕES POR AÇÕES | VALORES | |
| 2.001 | Manutenção do Gabinete Presidente | 1.331.000,00 |
| 2.002 | Realização de Processo Seletivo Simplificado/Público | 12.000,00 |
| 2.003 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Prefeito | 717.000,00 |
| 2.004 | Realização de Concursos Públicos | 30.000,00 |
| 2.005 | Propaganda e Publicidade Institucional | 77.000,00 |
| 2.006 | Manutenção e Encargos c/ Secretaria Executiva | 20.000,00 |
| 2.007 | Manutenção e Encargos c/ Assessoria e Planejamento | 24.000,00 |
| 2.008 | Manutenção e Encargos c/ Procuradoria Jurídica | 340.000,00 |
| 2.009 | Manutenção e Encargos c/ Unid. Controle Interno | 171.000,00 |
| 2.010 | Manutenção e Encargos com Assessoria de Comunicação | 40.000,00 |
| 2.012 | Manutenção e Encargos com Ouvidora Municipal | 38.000,00 |
| 2.015 | Manutenção e Encargos c/ Gab. do Sec. Administração | 1.423.000,00 |
| 2.016 | Manutenção do Conselho Municipal de Saúde | 49.000,00 |
| 2.018 | Manutenção e Encargos c/ Gab. do Sec. de Finanças | 1.649.000,00 |
| 2.019 | Manutenção e Encargos c/ Consórcio Portal da Amazônia | 30.000,00 |
| 2.020 | Contribuição para Formação do PASEP | 330.000,00 |
| 2.021 | Manutenção e Encargos com Iluminação Pública | 215.000,00 |
| 2.022 | Manutenção do Conselho da Educação | 22.000,00 |
| 2.023 | Manutenção Transporte Escolar Recursos PNATE | 110.000,00 |
| 2.024 | Manutenção do Transporte Escolar Convênio Estado | 165.000,00 |
| 2.025 | Manutenção e Enc. c/ Alimentação Escolar PNAE | 90.000,00 |
| 2.026 | Manut. e Encargos c/ Gab. do Secretário de Educação | 1.514.000,00 |
| 2.027 | Manutenção e Encargos c/ Salário Educação | 216.000,00 |
| 2.028 | Manutenção e Encargos c/ Transporte Escolar | 670.000,00 |
| 2.029 | Manutenção e Encargos c/ PDDE | 5.000,00 |
| 2.030 | Manutenção e Enc. c/ Eventos Culturais | 80.000,00 |
| 2.031 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ens. Fundamental | 3.275.000,00 |
| 2.032 | Manutenção Apoio Educacional c/ Recursos Próprios | 1.795.000,00 |
| 2.033 | Manutenção do Fundeb 40% | 365.000,00 |
| 2.034 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério EJA | 14.000,00 |
| 2.035 | Manutenção e Encargos c/ o DAE | 405.000,00 |
| 2.036 | Manutenção Transporte Escolar FETHAB | 240.000,00 |
| 2.040 | Manutenção e Encargos c/ Gestão em Saúde | 795.000,00 |
| 2.041 | Manutenção e Encargos c/ ESF | 3.901.000,00 |
| 2.042 | Manutenção e Encargos c/ ACS/ACE/PASCAR | 875.000,00 |
| 2.043 | Manutenção e Encargos c/ Programa Saúde Bucal | 35.000,00 |
| 2.044 | Manutenção e Encargos c/ Pronto Atendimento | 710.000,00 |
| 2.045 | Manutenção e Encargos Consórcio Intermunicipal de Saúde | 250.000,00 |
| 2.046 | Manutenção e Encargos Assistência Farmacêutica | 250.000,00 |
| 2.047 | Manutenção e Encargos Vigilância Sanitária | 95.000,00 |
| 2.048 | Manutenção e Encargos Vigilância Epidemiológ. e Ambiental | 160.000,00 |
| 2.055 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário | 195.000,00 |
| 2.056 | Manutenção e Encargos c/ Conselho Tutelar | 198.000,00 |
| 2.057 | Manutenção e Encargos c/ Fundo da Criança e Adolescente | 15.000,00 |
| 2.058 | Manutenção e Encargos c/ Fundo Assistência Social | 186.000,00 |
| 2.059 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação e Conven | 5.000,00 |
| 2.060 | Manutenção e Encargos c/ Programas da Assistência Social | 50.000,00 |
| 2.061 | Manutenção e Encargos c/ Fundo de Habitação | 15.000,00 |
| 2.062 | Manutenção c/ Entidades sem Fins Lucrativos | 10.000,00 |
| 2.063 | Manutenção e Encargos com Conselheiros da Assist. Social | 37.000,00 |
| 2.065 | Manutenção e Encargos c/ Gabinete do Secretário | 307.000,00 |
| 2.066 | Manutenção e Encargos c/ Piscicultura | 11.000,00 |
| 2.067 | Manutenção e Encargos c/ Viveiro Municipal | 47.000,00 |
| 2.068 | Manutenção e Encargos c/ Termos de Cooperação Técnica | 28.000,00 |
| 2.075 | Manutenção e Enc. c/ Gabinete do Secretário (SETOP) | 3.625.000,00 |
| 2.076 | Manutenção com Recursos do FETHAB (Interior) | 1.065.000,00 |
| 2.077 | Manutenção e Melhorias Recursos do Fethab (Urbano) | 110.000,00 |
| 2.080 | Manutenção e Encargos c/ Depto de Desporto e Lazer | 104.000,00 |
| 2.085 | Manutenção e Enc. c/ Sala do Empreendedor | 20.000,00 |
| 2.086 | Manutenção e Enc. c/ o Departamento de Ind. Com. e Serv. | 11.000,00 |
| 2.088 | Manutenção e Enc. c/ Departamento de Turismo | 65.000,00 |
| 2.090 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ed. Inf. Creche | 145.000,00 |
| 2.091 | Manut. e Enc. c/ Pessoal Magistério Ed. Inf. Pré-Escola | 501.000,00 |
| 2.093 | Manutenção e Atendimento das Ações do CRAS | 435.000,00 |
| 2.095 | Manutenção dos Benefícios Eventuais | 32.000,00 |
| 2.096 | Capacitação e Treinamento de Servidores | 11.000,00 |
| 2.097 | Gestão do Bolsa Familia GBF FNAS | 33.000,00 |
| 2.098 | Manutenção do IGD/SUAS | 45.000,00 |
| 2.099 | Manutenção do Cofinanciamento FEAS | 20.000,00 |
| 2.100 | Promoção dos Campeonatos Desportivos | 44.000,00 |
| 2.101 | Recuperação e Melhorias dos Campos de Futebol | 13.000,00 |
| 2.102 | Manutenção das Atividades Desportiva Amadora | 76.000,00 |
| 2.103 | Manutenção da Vigilância do Trabalhador | 19.000,00 |
| 2.105 | Manutenção da Judicialização da Saúde | 14.000,00 |
| 2.106 | Capacitação de Servidores e Educação Continuada | 16.000,00 |
| 2.107 | Manutenção do Gabinete da Sec. De Saúde | 220.000,00 |
| 2.108 | Manutenção do Conselho de Meio Ambiente | 10.000,00 |
| 2.109 | Manutenção dos Projetos Culturais: Cinema, Leitura | 20.000,00 |
| 2.110 | Manutenção do Departamento de Meio Ambiente | 42.000,00 |
| 2.111 | Manutenção dos Recursos dos Salários Educação | 144.000,00 |
| 1.001 | Aquisição Equipamento e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.002 | Reforma do Prédio Câmara Municipal | 100.000,00 |
| 1.004 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos | 22.000,00 |
| 1.007 | Aquisição Equip. Material Permanente | 17.000,00 |
| 1.008 | Aquisição de Imóveis/Desapropriação | 23.000,00 |
| 1.010 | Aquisição de Equipamento e Material Permanente | 30.000,00 |
| 1.011 | Principal da Dívida Contratada | 115.000,00 |
| 1.013 | Aquisição de Mobiliários e Equipamentos | 30.000,00 |
| 1.014 | Construção/Reforma da Sec. Mun. Educação | 30.000,00 |
| 1.015 | Construção e Reforma, Ampliação de Escolas | 65.000,00 |
| 1.016 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos/Onibus | 17.000,00 |
| 1.017 | Aquisição Equip. Material Permanente | 5.000,00 |
| 1.025 | Aquisição Equipamento e Material Permanente/Veículos | 110.000,00 |
| 1.029 | Construção Captação, Tratamento e Distribuição de Água | 15.000,00 |
| 1.030 | Construção/Ampliação e Reforma de ESF | 55.000,00 |
| 1.031 | Instalação de Academia de Saúde | 25.000,00 |
| 1.032 | Aquisição de Ambulâncias | 110.000,00 |
| 1.035 | Construção Mini Indústria Comunitária | 10.000,00 |
| 1.036 | Aquisição Equipamento e Veículos | 15.000,00 |
| 1.037 | Reforma e Ampliação CRAS e Centro de Conviv. | 20.000,00 |
| 1.038 | Aquisição de Equipamentos e Material Permanente | 15.000,00 |
| 1.045 | Recuperação Nascentes, Matas Ciliares e Áreas Degradadas | 10.000,00 |
| 1.046 | Construção Centro de Inseminação Artificial | 17.000,00 |
| 1.047 | Aquisição Equip. Material Permanente/Veículos | 85.000,00 |
| 1.048 | Construção de Feira Livre | 20.000,00 |
| 1.049 | Aquisição de Patrulha Mecanizada Agrícola | 30.000,00 |
| 1.055 | Aquisição de Veículos e Equipamentos | 5.000,00 |
| 1.056 | Arborização, Calçamentos e Meio-Fios de Vias Públicas | 75.000,00 |
| 1.057 | Construção de Praças Públicas | 90.000,00 |
| 1.058 | Construção Terminal Rodoviário | 5.000,00 |
| 1.059 | Construção Centro Administrativo | 10.000,00 |
| 1.061 | Construção Unidades Habitacionais | 50.000,00 |
| 1.062 | Expansão Rede de Iluminação Pública | 40.000,00 |
| 1.063 | Abertura e Conservação de Estradas Vicinais | 185.000,00 |
| 1.064 | Construção de Pontes, Pontilhões e Bueiros | 165.000,00 |
| 1.065 | Aquisição Veículos e Equip. Rodoviários | 5.000,00 |
| 1.066 | Pavimentação de vias Urbanas | 55.000,00 |
| 1.067 | Construção da Garagem Municipal | 25.000,00 |
| 1.068 | Investimentos com Recursos do FETHAB | 325.000,00 |
| 1.075 | Construção de Quadras Poliesportivas/Campos | 50.000,00 |
| 1.080 | Construção Centro Atendimento ao Turista - CAT | 6.000,00 |
| 1.081 | Construção de Torre Captação de Sinal de Internet | 16.000,00 |
| 1.082 | Aquisição de Academia Ar Livre | 10.000,00 |
| 9.999 | Reserva de Contingência | 400.000,00 |
| 1.100 | Aquisição Equipamento e Material Permanente | 10.000,00 |
| 2.100 | Manutenção Encargos com PREVIMUNDO | 1.990.000,00 |
| TOTAL DESPESA POR AÇÕES | 35.000.000,00 | |
| 4. POR CATEGORIA ECONÔMICA | VALORES |
| Despesas Correntes | 31.577.000,00 |
| Despesas de Capital | 2.123.000,00 |
| Reserva do Regime Próprio de Previdência | 900.000,00 |
| Reserva de Contingência | 400.000,00 |
| TOTAL DESPESA POR CATEGORIA ECONÔMICA | 35.000.000,00 |
| 5. POR ÓRGÃO E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALORES | |
| 01 | CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO MUNDO | 1.446.000,00 |
| 001 - Gabinete da Presidência | 1.446.000,00 | |
| 02 | GABINETE DO PREFEITO | 1.125.000,00 |
| 001 - Chefia de Gabinete | 739.000,00 | |
| 002 - Secretaria Executiva | 20.000,00 | |
| 003 - Asses. Planej. e Desenv. Sustentável | 24.000,00 | |
| 004 - Assessoria de Comunicação | 133.000,00 | |
| 005 - Unidade de Controle Interno | 171.000,00 | |
| 006 - Ouvidoria Municipal | 38.000,00 | |
| 03 | SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO | 1.505.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Administração | 1.505.000,00 | |
| 04 | SECRETARIA DE FINANÇAS | 2.554.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Finanças | 2.554.000,00 | |
| 05 | SEC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESP. E LAZER (SEDCEL) | 9.805.000,00 |
| 001 - Gab. do Secretário (SEDCEL) | 1.661.000,00 | |
| 002 - Departamento FUNDEB 60% | 3.935.000,00 | |
| 003 - Departamento FUNDEB 40% | 365.000,00 | |
| 004 - Departamento de Apoio Educacional | 2.199.000,00 | |
| 005 - Departamento Transporte Escolar | 1.253.000,00 | |
| 006 - Departamento de Cultura | 105.000,00 | |
| 007 - Departamento de Desporto e Lazer | 287.000,00 | |
| 06 | SECRETARIA DE SAÚDE | 8.109.000,00 |
| 001 - Fundo Municipal de Saúde – Gestão do SUS | 544.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Saúde – Atenção Básica | 5.661.000,00 | |
| 003 - Fundo Municipal de Saúde – Média e Alta Compl. | 960.000,00 | |
| 004 - Fundo Municipal de Saúde – Assistência Farmacêutica | 250.000,00 | |
| 005 - Fundo Municipal de Saúde – Vigilância em Saúde | 274.000,00 | |
| 006 - Fundo Municipal de Saúde – Depto de Água e Esgoto | 420.000,00 | |
| 07 | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SEAS) | 1.407.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário de Assist. Social | 531.000,00 | |
| 002 - Fundo Municipal de Assistência Social | 861.000,00 | |
| 003 - Fundo Munic. dos Dir. Criança e do Adolescente | 15.000,00 | |
| 08 | SEC. DE AGROPECUÁRIA COM E IND. (SEACI) | 576.000,00 |
| 001 - Gabinete do Secretário (SEACI) | 335.000,00 | |
| 002 - Departamento de Agropecuária | 210.000,00 | |
| 003 - Departamento de Ind. Com e Serviços | 31.000,00 | |
| 09 | SEC. TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS (SETOP) | 6.000.000,00 |
| 001 - Gab. do Sec. Transporte e Obras Públicas | 3.640.000,00 | |
| 002 - Coordenação dos Serviços de Interior | 350.000,00 | |
| 003 - Coordenação de Serviços Urbanos | 510.000,00 | |
| 004 - Coordenação do FETHAB | 1.500.000,00 | |
| 10 | SEC. MEIO AMBIENTE E TURISMO (SEMATUR) | 133.000,00 |
| 001 - Departamento de Meio Ambiente | 62.000,00 | |
| 002 - Departamento de Turismo | 71.000,00 | |
| 11 | PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL | 340.000,00 |
| 001 – Gabinete da Proc. Jurídica Municipal (PJM) | 340.000,00 | |
| 12 | REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL - PREVIMUNDO | 2.000.000,00 |
| 001 – Regime Próprio de Previdência Social | 2.000.000,00 | |
| SOMA GERAL | 35.000.000,00 | |
| 6. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO DIRETA | VALOR | |
| 01 | Câmara Municipal de Novo Mundo | 1.446.000,00 |
| 02 | Gabinete do Prefeito | 1.125.000,00 |
| 03 | Secretaria de Administração | 1.505.000,00 |
| 04 | Secretaria de Finanças | 2.554.000,00 |
| 05 | Sec. de Educação, Cultura, Esp. e Lazer (SEDCEL) | 9.805.000,00 |
| 06 | Secretaria de Saúde | 8.109.000,00 |
| 07 | Secretaria de Assistência Social (SEAS) | 1.407.000,00 |
| 08 | Sec. de Agropecuária com e Ind. (SEACI) | 576.000,00 |
| 09 | Sec. Transporte e Obras Públicas (SETOP) | 6.000.000,00 |
| 10 | Sec. Meio Ambiente e Turismo (SEMATUR) | 133.000,00 |
| 11 | Procuradoria Jurídica Municipal (PJM) | 340.000,00 |
| Total da Administração Direta | 33.000.000,00 | |
| 7. POR ÓRGÃOS DE GOVERNO - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | VALOR |
| REGIME PRÓPRIO DE PREV. SOCIAL - PREVIMUNDO | 2.000.000,00 |
| TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA | 2.000.000,00 |
Art. 4º. Fica o Poder Executivo autorizado a:
I - Abrir créditos suplementares à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total, da dotação consignada sob a denominação de Reserva de Contingência, destinados ao atendimento de passivo contingente, outros riscos e imprevistos ou eventos fiscais, conforme prevê o Art. 5º, inciso III, da Lei Complementar 101 de 04/05/2000 e em conformidade com o artigo 28, §§ 1º e 2º da Lei nº 467 de 14 de outubro de 2019, Lei das Diretrizes Orçamentária para 2020.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo MT, 16 de Dezembro de 2019.
Antônio Mafini
Prefeito Municipal