Lei 477-2019 - altera a Lei 377-2014 Contratação Temporária
17 de Dezembro de 2019
LEI Nº 477/2019.
De 16 de Dezembro de 2019.
“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 377/2014 que dispõe sobre o regime jurídico-administrativo para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”.
O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei n.º 377/2014, de 4 de dezembro de 2014, que passará a vigorar nos seguintes termos:
I – DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
a) Nível Elementar:| VAGAS | DESCRIÇÃO DO CARGO |
| 10 | Auxiliar de Serviços Gerais |
| 01 | Apoio Administrativo Educacional (Merendeira) |
| 02 | Vigia |
| 05 | Zelador |
| 01 | Gari |
| 05 | Operador de Máquinas Leves (Categoria C) |
| 02 | Motorista (Categoria B/C) |
| 05 | Motorista (Categoria D) |
| 05 | Operador de Máquinas Pesadas (Categoria D) |
| VAGAS | DESCRIÇÃO DO CARGO |
| 01 | Auxiliar de Saúde Bucal |
| 03 | Agente Administrativo |
| 10 | Monitor de Educação Infantil |
| 05 | Recepcionista |
| VAGAS | DESCRIÇÃO DO CARGO |
| 03 | Técnico de Enfermagem |
| 01 | Técnico de Laboratório e Análises Clínicas |
| 01 | Técnico de Radiologia |
| VAGAS | DESCRIÇÃO DO CARGO |
| 01 | Assistente Social |
| 01 | Fisioterapeuta |
| 01 | Bioquímico/Farmacêutico |
| 01 | Médico Veterinário |
| 01 | Engenheiro Agrônomo |
| 01 | Engenheiro Civil |
| 01 | Engenheiro Sanitário |
| 01 | Fonoaudiólogo |
| 01 | Nutricionista |
| 01 | Psicólogo |
| 02 | Enfermeiro |
| 02 | Cirurgião Dentista |
| 03 | Médico Clínico Geral |
| 01 | Professor (40horas) Licenciatura em Educação Física |
II – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
| VAGAS | DESCRIÇÃO DO CARGO |
| 45 | Professor |
| 02 | Técnico Administrativo Educacional |
| 15 | Apoio Administrativo Educacional (Merendeira/ Zeladora/ Vigia) |
| 06 | Apoio Administrativo Educacional (Motorista CNH D) |
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 452/2018, de 04 de dezembro de 2018.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, 16 de Dezembro de 2019
Antonio Mafini
Prefeito Municipal