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Pref. Novo Mundo

LEI Nº 477/2019.

De 16 de Dezembro de 2019.

“Dispõe sobre alteração da Lei n.º 377/2014 que dispõe sobre o regime jurídico-administrativo para a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências”.

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO MUNDO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores de Novo Mundo aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Lei n.º 377/2014, de 4 de dezembro de 2014, que passará a vigorar nos seguintes termos:

I – DA ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

a) Nível Elementar:
VAGAS DESCRIÇÃO DO CARGO
10

Auxiliar de Serviços Gerais

01

Apoio Administrativo Educacional (Merendeira)

02

Vigia

05

Zelador

01

Gari

05

Operador de Máquinas Leves (Categoria C)

02

Motorista (Categoria B/C)

05

Motorista (Categoria D)

05

Operador de Máquinas Pesadas (Categoria D)

b) Nível Médio
VAGAS DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Auxiliar de Saúde Bucal
03 Agente Administrativo
10 Monitor de Educação Infantil
05 Recepcionista
c) Nível Técnico
VAGAS DESCRIÇÃO DO CARGO
03 Técnico de Enfermagem
01 Técnico de Laboratório e Análises Clínicas
01 Técnico de Radiologia
d) Nível Superior
VAGAS DESCRIÇÃO DO CARGO
01 Assistente Social
01 Fisioterapeuta
01 Bioquímico/Farmacêutico
01 Médico Veterinário
01 Engenheiro Agrônomo
01 Engenheiro Civil
01 Engenheiro Sanitário
01 Fonoaudiólogo
01 Nutricionista
01 Psicólogo
02 Enfermeiro
02 Cirurgião Dentista
03 Médico Clínico Geral
01 Professor (40horas) Licenciatura em Educação Física

II – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

VAGAS DESCRIÇÃO DO CARGO
45 Professor
02 Técnico Administrativo Educacional
15 Apoio Administrativo Educacional (Merendeira/ Zeladora/ Vigia)
06 Apoio Administrativo Educacional (Motorista CNH D)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário, em especial a Lei Ordinária nº 452/2018, de 04 de dezembro de 2018.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Mundo/MT, 16 de Dezembro de 2019

Antonio Mafini

Prefeito Municipal