TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
17 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DO 3º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA CORREÇÃO DE VALOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, ATRAVÉS DE PROCESSO INICIAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL
PROCESSO LICITATÓRIO Número 013/2016
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL Número 002/2016
CONTRATO ORIGINAL de LOCAÇÃO Número 007/2016
O B J E T O: Trata-se do 3º TERMO DE APOSTILAMENTO PARA CORREÇÃO DE VALOR DO CONTRATO DE LOCAÇÃO de um TERRENOS URBANOS. O IMÓVEL está localizado na Avenida dos Pescadores, s/nº - Morro de Areia Sul/Rio/Brejo - CEP - 78.670-000 - Bairro Vila Alta, em São Félix do Araguaia (MT), e está sendo utilizado para INSTALAÇÃO DE ANTENA/TORRE RETRANSMISSORA DE SINAL DE TV.
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 24, Inciso X da Lei 8.666/1993 e Lei 8.245/1991.
FAVORECIDO: MÁDSON DE FÁVERI, CPF nº 966.499.419-72
VALOR ESTIMADO GLOBAL: R$ 6.775,92 (seis mil setecentos e setenta e cinco reais e noventa e dois centavos)
RATIFICO a ALTERAÇÃO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, em consonância com a justificativa apresentada pelo Órgão Requisitante, pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer da Assessoria Jurídica, por se tratar de execução dos serviços públicos, nos termos do Artigo 24, Inciso X da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com a Lei 8.245/1991.
São Félix do Araguaia (MT), em 08 de março de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE, Prefeita Municipal