TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
18 de Dezembro de 2019
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 49/2019
CHAMADA PUBLICA Nº. 01/2019
Objeto: Selecionar empresa do segmento da construção civil, para execução de projetos e obras, consubstanciados na produção de 49 unidades habitacionais, residenciais horizontais, em empreendimento composto com sala, dois quartos, cozinha, banheiro social e área de serviço, com área construída mínima de 45 (quarenta e cinco) m2, atendendo as especificações do Programa Federal Minha Casa Minha Vida, em imóvel de propriedade do Município, para viabilizar a seleção do município de Tabaporã/MT, objetivando a implementação do “Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV”, disposto na Lei Federal nº. 11.977 de 07 de julho de 2009, que tem por finalidade o atendimento exclusivo da necessidade de moradia, de acordo com as especificações técnicas constantes neste edital.
Repartições interessadas: .................. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA;
Modalidade de licitação:....................... CHAMADA PUBLICA
Tipo de licitação:.................................. MELHOR TÉCNICA
Conformidade:...................................... EDITAL E SEUS ANEXOS, LEI Nº. 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, LEI COMPLEMENTAR Nº. 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LC 147/14 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS;
Em conformidade com o artigo 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8666/93, o município de Tabaporã – MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Sirineu Moleta, HOMOLOGA o objeto desta Licitação, à Empresa vencedora:
IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SATELITE – LTDA, CNPJ Sob n° 11.077.409/0001-22.
Classificação de rating junto a Caixa Econômica Federal avaliada como “B”
Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.
Tabaporã – MT, 17 de Dezembro de 2019.
Sirineu Moleta
Prefeito Municipal