DECRETO Nº 3.908/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019.
18 de Dezembro de 2019
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TABAPORÃ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.146/2018, de 11 de Dezembro de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais) para atender a seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0004 – REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
2021 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU D
3.1.90.05.00.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR......................R$ 40.000,00
TOTAL ..............................................................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO
0005 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL
0099 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA OU RESERVA LEGAL DO RPPS
0997 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA
0150 – RECURSOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (RPPS)
9999 – RESERVA DE CONTINGENCIA
9.9.99.99.99.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA............................................................................R$ 40.000,00
TOTAL ................................................................................................................................................R$ 40.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, em 02 de Dezembro de 2019.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal