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Pref. Araputanga

NOTIFICAÇÃO EDITALÍCIA DO PROPRIETÁRIO E CONFRONTANTES

O Prefeito Municipal de ARAPUTANGA-MT, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que dispõe o art. 20, § 1º da Lei n. 13.465/2017, FAZ SABER aos notificados CARLITO SILVERIO PIRES e ZILMA PEREIRA PERES; JORDÃO CORREA DA SILVA; ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA; GERALDO DONIZETE DO

SANTO e TERCEIROS INTERESSADOS que o Poder Público Municipal, realizou a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA, para fins de REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S, da área de

104.555,02 m² (10,4555 ha) compreendida pelo Núcleo Urbano Informal Consolidado conhecido pela denominação de CACHOEIRINHA (Lado LESTE) neste Município, com as seguintes características: ao NORTE, com terras de GERALDO DONIZETE DO SANTO e com terras de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (Fazenda

Aliança); ao SUL, com terras de Córrego Cachoeirinha; com terras de JORDÃO CORREA DA SILVA e com terras de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (Fazenda Aliança); a LESTE, com terras de ANTONIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (Fazenda Aliança) e a OESTE, com Rodovia MT-175 conforme confrontações, medidas e coordenadas georreferenciadas dos vértices contidas no Memorial Descritivo do Roteiro Perimétrico elaborado pelo Eng. Civil Benedito Carlos Arruda de Oliveira. Dessa forma, ficam OS ACIMA NOMINADOS e DEMAIS INTERESSADOS de que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação do presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, poderão apresentar, na sede da Prefeitura de Araputanga, sito na Rua Antenor Mamedes n° 911 Bairro Centro, nesta cidade, nos dias úteis, no horário das 8 H às 17 H, IMPUGNAÇÃO À DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA realizada, conforme lhes é facultado pelo § 1º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017. Por oportuno, ficam também os ACIMA NOTIFICADOS, CREDORES (se houver) e DEMAIS INTERESSADOS cientes que a ausência de manifestação dos indicados neste edital será interpretada como concordância com a DEMARCAÇÃO URBANÍSTICA e na perda de eventual direito de titular sobre o imóvel objeto da REURB conforme estabelecido pelo § 3º do art. 20 da Lei n. 13.465/2017.

Araputanga (MT), em 7 de outubro de 2019.

Joel Marins de Carvalho

PREFEITO MUNICIPAL.