EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 015/2019

Convoca aprovado no PROCESSO SELETIVO PUBLICO nº.001/2019 de Provas e Provas de Títulos do Município de Cocalinho, e dá outras providências.

Convoca candidatos Aprovados no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2019, de Provas e Provas de Títulos do Município de Cocalinho, e dá outras providências. Publicado dia 08 de Outubro de 2019 Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso ANO XIV | edição N° 3.330 diariomunicipal.org/mt/amm, www.amm.org.br. Assinado Digitalmente A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições, legais, tendo em vista o disposto nas Leis Municipal 815,816,818,819,822 e 830 de 2018, em conformidade com o resultado do Processo Seletivo Publico Nº 001/2019, TORNA PÚBLICO A CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CONSTANTE DO ANEXO I DESTE EDITAL, PARA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS, NOMEAÇÃO E POSSE. A convocação segue a ordem de classificação, conforme resultado final homologado através do Decreto Municipal Nº 1736/2019, de 07 de Novembro de 2019, da lavra da Ilustre Prefeita Municipal, devidamente publicado, no jornal oficial: www.amm.org.br, no site da Prefeitura Municipal de Cocalinho.

1. DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS

1.1. O candidato devera comparecer no prazo de até 15 (quinze) dias ininterruptos, contados da data da publicação da presente convocação, ao Departamento de Recursos Humanos localizada no Prédio Sede da Prefeitura Municipal de Cocalinho, situado a Avenida Araguaia nº 676, Centro Cocalinho - MT, devendo portar consigo os documentos constantes nos Anexos deste Edital.

1.2. A falta de qualquer documento constante nos anexos deste Edital acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.;

1.3. O não comparecimento nos termos do item 1.1. do presente edital, implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado, sendo considerado o candidato desistente.

2. DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

2.1. O candidato que apresentar toda a documentação e os exames com a consequente aprovação pela Junta Médica já fica convocado para tomar posse.

3.0. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogando se as disposições em contrario.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

ANEXO I

001 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – UBS ARAGUAIA (ZONA RURAL)

ORDEM	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1º	DENIZE RAMOS DE SOUZA	1º

001 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - UBS ZÉ SOZINHO (MICRO ÁREA 12)

ORDEM	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1º	NILVA ROSA DE OLIVEIRA	1º

001 - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - USB PADRE CUNHA (ZONA URBANA)

ORDEM	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1º	RAQUEL JERONIMO BUENO	1º

005 - AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS (ZONA URBANA) - COCALINHO

ORDEM	NOME	CLASSIFICAÇÃO
1º	ANTONIO ALVES DE SIQUEIRA	1º

Cocalinho-MT, em 17 de Dezembro de 2019.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

ANEXO 1.1 II RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

1. Cédula de Identidade comprovando a idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos;

2. Certidão de Nascimento para solteiros ou Certidão de Casamento para os casados; 3. Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos (se for o caso);

4. Carteira de Vacinação dos filhos menores de 05 anos (se for o caso);

5. Cartão de Identificação do Contribuinte (CPF/ MF);

6. Cartão do PIS/PASEP (se for o caso);

7. Comprovante de votação das duas últimas eleições que antecederem à posse (se for o caso);

8. Título de Eleitor;

9. Certidão Negativa fornecida pelo Cartório Distribuidor da comarca do domicílio dos últimos cinco anos, relativa à existência ou inexistência de ações cíveis e criminais (com trânsito em julgado);

10. Atestado de Saúde Física e Mental (Pré-Admissional)

11. 02 (duas) fotos 3x4, colorida e recente;

12. Registro no conselho da respectiva categoria quando se tratar de profissão regulamentada, incluindo-se comprovante de quitação de anuidade e certidão de regularidade;

13. Certidão de Reservista (quando do sexo masculino);

14. Declaração contendo endereço residencial;

15. Comprovante de Escolaridade; os diplomas de conclusão de cursos deverão ser expedidos por instituição oficial reconhecida; será aceita certidão de conclusão de curso, desde que acompanhado do histórico escolar;

16. Declaração de Bens (Anexo III);

17. Declaração de que não exerce ou cargo público (Anexo IV);

18. Declaração que não responde a processo administrativo nas esferas federal, estadual e municipal (Anexo V);

19. Declaração de desistência (Anexo VI)

20. Não ter infringindo as leis que fundamentaram este Edital;

21. Certidão negativa de débitos com o Município de Cocalinho.

DECLARAÇÃO DE BENS

Eu,__________________________________________________,cargo_____________. Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens: ( ) Não Possuo bens a declarar ( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo Casa, apartamento ou terreno Endereço Data da aquisição Valor de aquisição Valor de venda atual Veículo Tipo Ano Data de aquisição Valor de aquisição Valor de venda atual Outros Fonte de renda.

Local e data.

D E C L A R A Ç Ã O

Eu, _________________________________________ portador(a) da Carteira de Identidade nº______________________, inscrito(a) no CPF/ MF sob o nº__________________________, Declaro para os devidos fins que não exerço cargo, emprego ou função pública em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), minha nomeação para o cargo de ____________________________ deste Poder. E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Local e data.

D E C L A R A Ç ÃO

Eu, _________________________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº ________________________, inscrito(a) no CPF sob o nº _________________, Declaro para os devidos fins que não respondo a nenhum processo administrativo em quaisquer das esferas (federal, estadual ou municipal), não comprometendo, desta forma, minha nomeação para o cargo de ____________________________ deste Poder. E por ser verdade, firmo a presente declaração.

Local e data.

TERMO DE DESISTÊNCIA DE POSSE

Eu Nome Completo, portador do CPF nº ________________, considerando o resultado do Processo Seletivo Público n.º 001/2019, homologado através do Decreto Municipal Nº 1736/2019, realizado pela Prefeitura do Município de Cocalinho – MT aprovado (a) para o cargo de 000 – cargo - COCALINHO, classificado (a) em 1.º lugar, DECLARA para todos os fins, por este ato que DESISTO DEFINITIVAMENTE, de forma firme, livre e valiosa de minha nomeação para o cargo em questão, bem como tenho conhecimento que nova convocação não se efetivará no período de vigência do presente Processo Seletivo Público 001/2019.

Local e data.

Ass.

Nome

CPF.