PORTARIA N.º 247/GP/2019 Em 17 de Dezembro de 2019.

“Concede Licença Maternidade à servidora.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a apresentação do Atestado Médico para Licença Maternidade ao Setor de Recursos Humanos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade à servidora Cleidialda Rodrigues de Souza, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados com data retroativa de 10/12/2019 até 07/04/2020, sem prejuízo de sua remuneração, de Conformidade com o que dispõem o Parágrafo 1º do Art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho e o Art. 3º do Decreto nº 75.207/75.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 17 de Dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal