DECRETO SUPLEMENTAR N° 52/2019
18 de Dezembro de 2019
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
A Senhora TEREZINHA GUEDES CARRARA, Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 893/2019, e em consonância com o lei Federal 4320/64
DECRETA
Art. 1o - Abre Crédito Adicional Suplementar ao orçamento programa do exercício de 2019 em conformidade com o inciso I do artigo 41 da Lei 4.320/64 no valor de R$ 792.849,97 (Setecentos e noventa e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e noventa e sete centavos) nas Seguintes Dotações Orçamentarias
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 3.847,17
Sub-Total:R$ 3.847,17
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 6.000,00
Sub-Total:R$ 6.000,00
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 38.683,86
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 43.512,27
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 25.375,96
Sub-Total:R$ 107.572,09
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|122000000 Material de Consumo R$ 2.453,35
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 120.365,21
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00|122000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.930,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00|101000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.213,03
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.39.00.00.00|115000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 36,00
07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00|101000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 3.889,61
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 5.848,90
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00|101000000 Material de Consumo R$ 3.748,68
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00|115000000 Material de Consumo R$ 7.138,90
Sub-Total:R$ 152.623,68
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.1.13.00.00.00|118000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 730,41
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.436,31
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|118000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 14.851,14
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.13.00.00.00|118000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.987,41
Sub-Total:R$ 23.005,27
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.1.13.00.00.00|119000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 5.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.04.00.00.00|119000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.701,56
Sub-Total:R$ 7.701,56
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 42,10
07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 1.042,10
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 2.808,61
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 3.254,39
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.641,83
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 128.478,15
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00|146000000 Diarias - Civil R$ 2.042,13
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00|146000000 Material de Consumo R$ 1.545,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00|146000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.291,75
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00|146000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 121.316,11
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|102000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 14.772,80
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 18.954,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 29.437,03
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 50.499,49
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.756,88
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.1.13.00.00.00|102000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 8.509,76
Sub-Total:R$ 391.307,93
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0028.1050.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 1.000,00
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.39.00.00.00|129000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 84,51
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 16.435,86
10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 418,68
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 4.303,10
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.32.00.00.00|100000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.150,00
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 722,50
10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.200,00
Sub-Total:R$ 26.314,65
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.30.00.00.00|130000000 Material de Consumo R$ 5.483,96
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|124000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
11.001.04.122.0016.2037.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 273,55
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 26.092,88
Sub-Total:R$ 32.850,39
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 9.140,18
11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 17.782,63
11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.662,32
Sub-Total:R$ 39.585,13
Total Parcial Suplementado: R$ 792.849,97
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos proveniente de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias conforme parágrafo 1ª, inciso III do artigo 43, da Lei 4.320/64
03.001-GABINETE DO PREFEITO
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.935,14
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.646,35
Sub-Total:R$ 7.581,49
03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO
03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 229,74
Sub-Total:R$ 229,74
04.001-GABINETE DA SECRETARIA
04.001.04.122.0010.2008.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 10.000,00
Sub-Total:R$ 10.000,00
05.001-GABINETE DA SECRETARIA
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.40.00.00.00|100000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 5.640,96
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.35.00.00.00|100000000 Serviços de Consultoria R$ 207,65
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações e Restituições R$ 858,50
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 3.528,17
05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 8.000,00
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 24.235,28
06.001-GABINETE DA SECRETARIA
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 350,42
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 Material de Consumo R$ 91,18
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.355,00
06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 10.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
Sub-Total:R$ 16.796,60
07.001-GABINETE DA SECRETARIA
07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 604,00
07.001.12.361.0021.2060.3.3.5.0.41.00.00.00|101000000 CONTRIBUIÇÕES R$ 1.780,82
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.33.00.00.00|101000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.654,20
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|101000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.309,12
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.14.00.00.00|101000000 Diarias - Civil R$ 8.824,86
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00|101000000 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO R$ 4.000,00
07.001.12.361.0021.2012.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00|115000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.114,88
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 199,62
Sub-Total:R$ 23.487,50
07.002-FUNDEB 60
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.04.00.00.00|101000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 24.200,00
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 63.973,41
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 5.500,00
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.11.00.00.00|101000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 40.000,00
07.002.12.365.0021.2019.3.1.9.0.94.00.00.00|118000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 7.000,00
Sub-Total:R$ 140.673,41
07.003-FUNDEB 40
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 2.000,00
07.003.12.365.0021.2022.3.1.9.0.94.00.00.00|119000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 2.000,00
Sub-Total:R$ 4.000,00
07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.500,00
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00|100000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 9.200,00
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 1.000,00
07.004.13.392.0020.2024.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomocao R$ 500,00
07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 256,48
07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.1.13.00.00.00|100000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS R$ 1.200,00
Sub-Total:R$ 16.656,48
08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.04.00.00.00|102000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 30.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.585,70
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00|102000000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS R$ 4.700,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00|102000000 Auxilio-Alimentação R$ 5.100,00
08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|142000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 157,00
08.001.10.301.0006.2026.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 2.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.04.00.00.00|146000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00|146000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 1.500,00
08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.94.00.00.00|102000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 500,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|147000000 Obras e Instalacoes R$ 2.390,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00|102000000 Material de Consumo R$ 50.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 70.774,37
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00|146000000 Diarias - Civil R$ 2.014,12
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 17.732,44
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00|102000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 96.010,46
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.36.00.00.00|146000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.001,60
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diarias - Civil R$ 8.341,74
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diarias - Civil R$ 285,18
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.14.00.00.00|102000000 Diarias - Civil R$ 193,46
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.500,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.33.00.00.00|146000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 800,00
08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.33.00.00.00|102000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 200,00
08.001.10.305.0026.2029.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00|123000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 500,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.04.00.00.00|146000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.11.00.00.00|146000000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 24.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00|146000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 16.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.1.9.0.13.00.00.00|102000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.000,00
08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.51.00.00.00|102000000 Obras e Instalações R$ 14.514,79
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|147000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
08.001.10.301.0006.1017.4.4.9.0.39.00.00.00|102000000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 29.701,98
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00|102000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.252,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00|146000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.297,29
Sub-Total:R$ 404.552,13
09.001-GABINETE DA SECRETARIA
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.93.00.00.00|100000000 Indenizações e Restituições R$ 876,33
09.001.20.608.0032.2035.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 2.000,00
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 4.610,40
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 4.363,72
Sub-Total:R$ 11.850,45
10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 500,00
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.13.00.00.00|129000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.586,20
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|129000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.900,00
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|129000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 927,04
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.571,35
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.14.00.00.00|129000000 Diarias - Civil R$ 673,88
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 5.266,29
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00|129000000 Material de Consumo R$ 15.015,02
10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.482,00
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.33.00.00.00|100000000 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 408,92
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.800,00
10.001.08.244.0013.2046.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 43.130,70
11.001-GABINETE DA SECRETARIA
11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|130000000 Obras e Instalacoes R$ 200,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|116000000 Material de Consumo R$ 1.359,04
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.04.00.00.00|100000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 1.000,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|100000000 Material de Consumo R$ 7.585,90
11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|124000000 Obras e Instalacoes R$ 200,00
11.001.26.782.0016.1033.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 9.611,00
11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00|130000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.850,00
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 2.000,00
11.001.26.782.0016.1022.3.3.9.0.39.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.200,00
11.001.04.122.0016.2037.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 4.200,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00|117000000 Material de Consumo R$ 4.000,00
11.001.26.782.0016.1022.4.4.9.0.51.00.00.00|100000000 Obras e Instalcoes R$ 1.600,00
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.36.00.00.00|100000000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.116,20
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 4,05
Sub-Total:R$ 77.926,19
11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00|100000000 Equipamentos e Material Permanente R$ 4.520,27
Sub-Total:R$ 4.520,27
12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 1.000,00
12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00|100000000 Diarias - Civil R$ 1.209,73
Sub-Total:R$ 2.209,73
13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.94.00.00.00|100000000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS R$ 4.000,00
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.13.00.00.00|100000000 Obrigações Patronais - INSS R$ 1.000,00
Sub-Total:R$ 5.000,00
Total Parcial Reduzido: R$ 792.849,97
Art.3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Santa Helena, 04 de Novembro de 2019.
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeita Municipal