PORTARIA N.º 248/GP/2019 Em 17 de Dezembro de 2019.

“Averbar o Tempo de Contribuição do INSS de Servidor ao FUNAPEM.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando a Certidão de Tempo de Contribuição com Protocolo nº 05001120.1.00159/19-7, expedida em 04/12/2019 pelo INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, Agência da Previdência Social de Fortaleza/CE,

R E S O L V E :

Art. 1º - Averbar ao FUNAPEM o Tempo de Contribuição, compreendido num total de 2688 dias, correspondendo a 7(sete) anos, 4(quatro) meses e 13 (treze) dias, concedido à servidora ELIZENE MARACAIPES DE OLIVEIRA, portadora do PIS/PASEP: 1068275267-0, para fins de aposentadoria.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 17 de Dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES Prefeito Municipal