LEI Nº 1.014/2019 DE, 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

Concede aumento salarial de 5% (cinco por cento) para os Servidores Público Municipal do Quadro Efetivo Ativo e Inativo do Departamento de Administração e do Departamento de Saúde do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Marcelo de Aquino, Prefeito do Município de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte lei:

Art. 1º – Fica concedido um aumento salarial no valor de 5% (cinco por cento) para todos os Servidores Público Municipal do Quadro Efetivo Ativo e Inativo do Departamento Municipal de Administração e do Departamento Municipal de Saúde do Município de General Carneiro, de acordo com o Estudo de Impacto Orçamentário anexo a esta lei.

Art. 2° – Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de General Carneiro/MT, 17 de dezembro de 2019.

MARCELO DE AQUINO

PREFEITO