PORTARIA Nº 164/2015
7 de Agosto de 2015
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, no uso de suas atribuições que Confere-lhe o Art. 45, Inciso IV, da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o servidor Darci Renê Gonçalves Monteiro, brasileiro, portador do RG: nº 17481538 SSP/RS e inscrito no CPF: nº 348.776.570-53, lotado na Secretaria Municipal de Transporte Obras, Viação e Urbanismo no cargo de Engenheiro Civil, CREA: 2202958428 para exercer a função de Fiscal da Obra de Construção de uma Biblioteca com área de 150,29 m/2, na rua Augusto de Souza, esq.c/ Avenida Kara Joséneste Município de Novo Horizonte do Norte-MT.
Artigo 2º - Esta designação não fará jus à remuneração referente ao cargo acumulado, receberá somente os direitos e vantagens do cargo efetivo de Engenheiro Civil.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições contrárias.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, 05 de agosto de 2015.
João Antonio de Oliveira
Prefeito Municipal