CONCEDE LICENÇA EM CARÁTER ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO OCUPANTE DE CARGO QUE MENCIONA.

Silvano Pereira Neves, Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;.

CONSIDERANDO o atendimento aos requisitos previstos nos Arts. 54 e 55 da Lei nº 998/2013 – Plano de Cargos e Carreira Salarial dos Servidores Públicos do Município de Novo Horizonte do Norte/MT.

RESOLVE:

Art.1º - Conceder licença em caráter especial (Licença Prêmio) a servidora Vanilda Inhegues de Alencar Paduam, brasileira, maior, portadora do RG: 1810968-9 SSP/MT e do CPF:nº 004.374.689-68, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Cidadania no cargo de Monitora de Artesanato,adquirida no período de 2014 á 2019, conforme Art. 80 da Lei Municipal nº 920/2012, a ser usufruída pelo prazo de 90 (noventa) dias a contar a partir de 20/12/2019 á 18/03/2020, com retorno Dia 19/03/2020.

Art.2º -- Esta Portaria entrará em vigor na reproduzindo seus efeitos a partir do dia 20/12/2019, revogando-se as disposições em contrario.

Art. 3º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, em 17 de Dezembro de 2019.

SILVANO PEREIRA NEVES

Prefeito Municipal