DECLARAÇÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
18 de Dezembro de 2019
Declaro para os devidos fins que o projeto da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte para Pavimentação Asfáltica, Drenagem de Aguas Pluviais e construção de Bueiro Duplo Tubular de Concreto na Avenida VII A, está em conformidade com as normas desta Prefeitura no que se refere ao uso e ocupação do solo, não havendo restrições à execução do mesmo.
Terra Nova do Norte, 16 de dezembro de 2019.
VALTER KUHN
PREFEITO MUNICIPAL