TERMO DE DESISTÊNCIA
18 de Dezembro de 2019
Eu, DANILO DA CONCEIÇÃO MOREIRA, inscrito no CPF: 022.431.391-62, RG nº. 1904136-5 SSP/MT, residente e domiciliado neste Município, não havendo mais interesse em continuar inclusa no Projeto municipal do qual recebeu um terreno em doação firmado pelas Leis Municipais 656/2005, Decreto Municipal nº 066/2015 que regulamenta a Lei 1113/2015, contrato nº. 056/2015. Vempor livre e espontânea vontade comunicar sua desistência deste.
Declara estar ciente de que o imóvel será transferido para outro beneficiário, que se encontra na lista de substituição conforme requisito do projeto.
Por ser verdade, firmo(amos) o presente Termo de Desistência, em caráter irrevogável e irretratável, para mais nada reclamar a esse título.
Novo Horizonte do Norte, 17 de dezembro de 2019.
______________________________________-
Danilo da Conceição Moreira
Beneficiário (a)
Testemunhas
| Nome: Maria Dolores Marinotti Moreira | Nome: Polianna Alves dos Santos |
| CPF: 834.561.631-34 | CPF: 019.500.461-25 |
| Endereço: Rua Iguaçu, Centro, Novo Horizonte do Norte | Endereço: Rua Paraiba, casa 09 da quadra 09, Boa Esperança II, Novo Horizonte do Norte |