TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Tomada de Preços nº 003/2019

Objeto: Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Construção de Bueiros Celulares de Concreto nas Estradas Vicinais do Município de Porto Estrela – MT.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 003/2019, para seleção da melhor proposta, do tipo MENOR PREÇO, sob forma de EXECUÇÃO INDIRETA, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Construção de Bueiros Celulares de Concreto nas Estradas Vicinais do Município de Porto Estrela – MT, conforme Projeto Básico de Engenharia, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento, proferida pelo Presidente e Equipe da Comissão Permanente de Licitação nomeados pela Portaria nº 001/2019, bem como o parecer favorável proferido pela Procuradoria Jurídica do Município, e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, ADJUDICANDO seu objeto, a Empresa AB NETO SERVIÇOS E COMERCIO, inscrita no CNPJ: 03.143.476/0001-70, com o valor total de R$ 687.277,92 (seiscentos e oitenta e sete mil duzentos e setenta e sete reais e noventa e dois centavos).

Porto Estrela/MT,17 de dezembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal