PORTARIA Nº 95/2015

Considerando a necessidade de alienar de acordo com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, os bens móveis diversos de propriedade do município, no estado em que se encontram;

Considerando que os bens móveis diversos, se encontram em condições anti econômicas para os cofres públicos, inservíveis, irrecuperáveis;

Considerando que referidos bens móveis diversos já estão devidamente levantados e disponibilizados para alienação, medidas estas de relevante interesse público municipal;

RESOLVE:

Artigo 1º - Constituir a Comissão de Especial de Alienação em Leilão Público, com os Membros abaixo nomeados, com a responsabilidade de realizar todos os atos e procedimentos necessários para o melhor resultado e aperfeiçoamento do leilão de bens de propriedade do município.

§ Único – A Comissão poderá, se necessário for, realizar a avaliação dos bens destinados à leilão.

Presidente – Rejane Barreira de Souza

Membros - Thais Ferreira dos Santos

Suplente – Klesia Coelho Araujo

Artigo 2º - O leilão será realizado na forma da Lei nº 8.666/93 das Licitações e Contratos e pelo Edital completo, em data a ser convencionada, e será conduzido por Leiloeiro Público Oficial do Estado de Mato Grosso, que trabalhará em conjunto com a Comissão.

Artigo 3º - A presente Portaria tem validade de 60 (sessenta) dias, a contar desta data, devendo a Comissão prestar contas do leilão e encerrar suas atividades, podendo ser prorrogada se houver necessidade.

Registre-se e Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal, 06 de agosto de 2015.

Emival Gomes de Freitas

Prefeito Municipal