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Pref. Rondolândia

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2015.

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49, RESOLVE REGISTRAR os preços das Empresas: Lorival Monteiro & Cia LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o n°05.128.000/0001-95, instalada e localizada na Rua Principal nº 118, Bairro Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr(º) Paulo Henrique Monteiro, portador do CPF nº000.365.642-06 e do RG nº 8.506.020-1 SESP/PR e a Empresa: Edilaine Castro da Silva & Cia LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o nº 17.510.324/0001-72, instalada e localizada na Av. Principal s/nº, Qd.31, Lt.01 Bairro Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pela sua sócio proprietária Sr (ª) Edilaine Castro da Silva, portadora do CPF nº 054.665.101-14 e do RG nº 1263457 SESDC/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 018/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006 e nº e 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futuro(a) e eventual(aisGêneros Alimentícios, Materiais de Copa e Cozinha, Higienização e Materiais de Limpeza para atender as necessidades de diversas Secretarias e Escolas Municipais, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 014/2015 do Edital de Pregão Presencial n°014/2015, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 027/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentoras da ARP:

Nome: Lorival Monteiro & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 05.128.000/0000-95

Endereço: Rua Principal,118

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 3542-10-34

E-mail: lorivalmonteiroecia@gmail.com

Representante Legal: Paulo Henrique Monteiro

CPF n° 000.365.642-06

Nome: Edilaine Castro da Silva & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 17.510.324/0001-72

Endereço: Av. Principal s/nº, Qd.31, Lt.01

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 8442-5394

E-mail: dhicastro2014@gmail.com

Representante Legal: Edilaine Castro da Silva

CPF n° 054.665.101-14

2.1. Os itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA – ME,CNPJ: 05.128.000/0001-95

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

02

UND

40

ACHOCOLATADO EM PÓ 400 GR

MUKI

3,99

159,60

04

UND

13

ADOÇANTE 200 ML

ZEROCAL

4,99

64,87

05

GL

421

AGUA MINERAL (GALÃO 20 LITROS)

LINDAGUA

7,25

3.052,25

08

LT

393

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 92,8% INPM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 LT

SANTA CRUZ

6,99

2.747,07

10

UND

40

AMENDOIM 500G

CAMPILAR

6,79

271,60

12

UND

228

ARROZ TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LONGO, FINO - PACOTE COM 5 KG

TIO BEDA

11,00

2.508,00

14

KG

182

BABATA INGLESA

-

3,99

726,18

15

UND

5

BACIA PLÁSTICA 05 LITROS

DYPLAST

8,90

44,50

17

UND

8

BACIA PLASTICA 20 LITROS

DYPLAST

18,90

151,20

19

PCT

10

BALAS SABORES DIVERSOS 500G

ERLAN

6,99

69,90

21

UND

78

BALDE 10 LTS

FORTEPLAS

7,90

616,20

22

UND

20

BALDE 20 LTS

FORTEPLAS

9,49

189,80

25

PCT

17

BATATA PALHA 120 GR

PINDUCA

5,99

101,83

27

UND

360

BISCOITO DOCE 400 GR

NAGA

3,89

1.400,40

29

PARES

19

BOTA DE BORRACHA Nº. 36,37,38,39,40

7 LEGUAS

46,90

891,10

33

UND

10

CAIXA ISOPOR 30 LTS

ISOTEN

26,90

269,00

34

UND

10

CAIXA ISOPOR 40 LTS

ISOTEN

47,90

479,00

35

UND

35

CALDO DE CARNE 19 GR

KNNOR

1,19

41,65

36

UND

69

CALDO DE GALINHA 19 GR

KNNOR

1,19

82,11

37

UND

2

CANECÃO 3 L LTS

PANELUX

19,00

38,00

38

KG

690

CARNE BOVINA TIPO 1

-

19,90

13.731,00

40

KG

142

CEBOLA

-

3,49

495,58

45

UND

37

CHÁ MATTE 250GR

CAMPILAR

4,99

184,63

47

UND

230

COCO RALADO 200G

MAIS COCO

4,99

1.147,70

54

UND

108

DESINFETANTE 1 LTS

COIMBRA

3,99

430,92

56

UND

1.337

DETERGENTE, 500 ML, NEUTRO

MINUANO

1,69

2.259,53

58

UND

8

ERVILHA EM CONSERVA 200 GR

OLE

1,99

15,92

59

UND

24

ESCOVA DE LAVAR ROUPA

INCAVAS

2,79

66,96

63

UND

9

FACA Nº 08

TRAMONTINA

11,90

107,10

64

KG

18

FEIJÃO TIPO 01

SANTA OLGA

4,49

80,82

65

UND

27

FERMENTO BIOLOGICO 500 GR

SAFT

13,90

375,30

66

UND

127

FERMENTO EM PO QUIMICO 100 GR

CAMPILAR

2,39

303,53

68

UND

11

FOSFORO

GABOARDI

2,49

27,39

69

KG

425

FRANGO CONGELADO

AVE NORTE

6,39

2.715,75

70

UND

3

FRIGIDEIRA GRANDE

PATOLUX

28,90

86,70

74

UND

9

GARRAFA DE CAFÉ 1L

INVICTA

19,90

179,10

76

UND

80

GELATINA SABORES DIVERSOS

BRETZKE

1,29

103,20

77

UND

12

GOIABADA 500G

OLE

3,99

47,88

79

UND

35

GUARDANAPO DE PAPEL 20X22 C/ 50 FOLHAS

AMAZONIA

1,99

69,65

86

UND

154

LIMPA ALUMINIO 500 ML

POLITRIZ

2,29

352,66

88

UND

24

LIMPA VIDRO 500 ML

YPE

4,49

107,76

89

KG

24

LINGÜIÇA CALABRESA

FRANGOSUL

15,90

381,60

93

PARES

109

LUVAS BORRACHAS P,M,G

-

4,99

543,91

95

UND

520

MACARRAO ESPAGUETE DE 500 GR

DONA BENTA

2,69

1.398,80

96

UND

10

MAIONESE 500 GR

ARISCO

5,89

58,90

97

KG

108

MAMÃO

-

3,59

387,72

99

UND

152

MARGARINA 500 GR

SOYA

3,99

606,48

101

KG

165

MELÃO

-

3,99

658,35

109

DZ

330

OVOS

-

4,49

1.481,70

111

UND

5

PANELA COM TAMPA DE 10 LITROS

PATOLUX

70,00

350,00

112

UND

4

PANELA COM TAMPA DE 30 LITROS

PATOLUX

95,00

380,00

113

UND

4

PANELA COM TAMPA DE 50 LITROS

PATOLUX

110,00

440,00

114

UND

232

PANO DE CHAO ALVEJADO 52X79CM

SACO CRU

5,49

1.273,68

118

UND

43

PAPEL ALUMINIO 45CMX75CM

WIDA

3,99

171,57

121

UND

30

PAPEL TOALHA 02 ROLOS 19X21,5

MILI

3,49

104,70

125

KG

50

PERA

-

8,49

424,50

138

UND

24

PREGADOR DE ROUPA COM 12 UND

GABOARDI

1,49

35,76

158

KG

13

SODA CÁUSTICA 1 KG

BEL

11,90

154,70

166

KG

222

TOMATE

-

4,49

996,78

171

KG

186

UVA

-

9,90

1.841,40

a)EMPRESA LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA – ME, CNPJ: 05.128.000/0001-95, no valor de R$ 48.483,89 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos);

EMPRESA: EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME, CNPJ: 17.510.324/0001-72

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

UND

189

ABACAXI

-

3,98

752,22

03

UND

935

AÇUCAR PACOTE DE 02 KG

DOCE DIA

3,98

3.721,30

06

UND

803

ÁGUA SANITÁRIA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLO RETO DE SÓDIO E ÁGUA, TEOR DE CLORO ATIVO 2,0% p/p PRODUTO A BASE DE CLORO - 1 LITRO.

ALVEJANTE

2,80

2.248,40

07

UND

30

ALCOOL EM GEL 500 ML

COPERACOOL

6,80

204,00

09

KG

49

ALHO

-

16,30

798,70

11

UND

69

AMIDO DE MILHO 500G

CAMPILAR

5,50

379,50

13

UND

4

AVENTAL DE PLÁSTICO

DE COZINHA

7,64

30,56

16

UND

11

BACIA PLASTICA 10 LITROS

PLASNEW

10,90

119,90

18

UND

4

BACIA PLÁSTICA 40 LITROS

PLASNEW

27,50

110,00

20

PCT

30

BALAS SABORES DIVERSOS 700 GR

ERLAN

8,30

249,00

23

KG

170

BANANA MAÇÃ

-

4,13

702,10

24

KG

70

BANANA NANICA

-

3,85

269,50

26

UND

417

BISCOITO DE AGUA E SAL PCT 400GR

NAGA

3,60

1.501,20

28

CX

60

BOMBOM 400G

LACTA

9,80

588,00

30

UND

472

BUCHA DE LAVAR LOUÇA

-

0,99

467,28

31

UND

926

CAFÉ TORRADO E MOIDO PACOTE DE 500 GR

NA XICARA

8,50

7.871,00

39

KG

219

CARNE BOVINA TIPO 2 MOÍDA

-

16,30

3.569,70

41

KG

115

CENOURA

-

3,18

365,70

42

UND

36

CERA EM PASTA INCOLOR 375 GR

CANARIO

8,30

298,80

43

UND

300

CERA LIQUIDA INCOLOR 750 ML

POLITRIZ

4,99

1.497,00

44

UND

135

CESTO TELADO P/ LIXO 10 LTS

ARQPLAST

5,49

741,15

46

UND

69

COADOR PARA CAFE DE PANO 100% ALGODÃO NA COR BRANCA CABO EM MADEIRA

MC FLANELAS

4,10

282,90

48

UND

40

COLHER DE ALUMINIO

-

3,99

159,60

49

UND

50

GARFO PLASTICO DESCARTAVEL (PCT COM 50 UND)

PARA FESTA

4,48

224,00

50

UND

977

COPO DESCARTAVEL PARA AGUA DE PRIMEIRA LINHA, PACOTE COM 100 UNIDADES – 180 ML

CRISTAL COPOS

2,90

2.833,30

51

UND

412

COPO DESCARTAVEL PARA CAFE DE PRIMEIRA LINHA, PACOTE COM 100 UNIDADES – 50 ML

CRISTAL COPOS

2,38

980,56

52

UND

2

CORANTE PARA BOLO 50 GR

REGINA

4,99

9,98

53

UND

182

CREME DE LEITE 200G

MOCOCA

2,69

489,58

55

UND

386

DESINFETETANTE LIQUIDO PARA USO GERAL, COM ESSÊNCIAS DIVERSAS (PINHO, LAVANDA, JASMI) 2 LITROS

QUIBOA

4,80

1.852,80

57

UND

5

DOCE DE COCO CREMOSO 300 GR

SOCOCO

5,95

29,75

60

PCT

305

ESPONJA DE LA DE AÇO C/8 UNIDADES

ASSOLAN

1,98

603,90

61

UND

30

ESSENCIA PARA BOLO SABORES DIVERSOS

CAMPILAR

4,99

149,70

62

UND

368

EXTRATO DE TOMATE DE 340 GR

FUGINE

2,25

828,00

67

UND

303

FLANELA PARA LIMPEZA 30X40 AMARELA

MRTIS PANOS

2,28

690,84

71

UND

10

FRUTA CRISTALIZADA

QUALITY LIFE

7,29

72,90

72

UND

30

GARFO ALUMINIO

-

3,99

119,70

73

UND

40

COLHER PLASTICA DESCARTAVEL (PCT COM 50 UND)

PRA FESTA

3,40

136,00

75

UND

7

GARRAFA TÉRMICA DE 3L

INVICTA

49,80

348,60

78

UND

10

GROSELHA

-

7,59

75,90

80

UND

33

ISQUEIRO CONVENCIONAL COM SELO HOLOGRAFICO DO INMETRO-GD

BIC

3,99

131,67

81

KG

180

LARANJA

-

2,98

536,40

82

UND

322

LEITE CONDENSADO 200G

VENCEDOR

3,78

1.217,16

83

UND

40

LEITE DE COCO 200 ML

MAIS COCO

3,42

136,80

84

UND

12

LEITE EM PO 400 GR

TRADIÇÃO

9,85

118,20

85

UND

1.152

LEITE INTEGRAL CX/1L

TRADIÇÃO

2,98

3.432,96

87

UND

8

LIMPA MOVEIS 500 ML

PEROBA

8,49

67,92

90

UND

5

LIXEIRO 30 LITROS COM TAMPA

PLASNEW

19,90

99,50

91

UND

5

LIXEIRO 50 LITROS COM TAMPA

ELDORADO

29,50

147,50

92

UND

6

LIXEIRO PEQUENO COM TAMPA E PEDAL PARA ABERTURA DE TAMPA

RICHIOTO

28,99

173,94

94

KG

162

MAÇÃ

-

4,48

725,76

98

KG

40

MARACUJÁ

-

4,29

171,60

100

KG

100

MELANCIA

-

2,99

299,00

102

UND

85

MILHO DE PIPOCA 500 GR

CAMPILAR

1,98

168,30

103

UND

45

MILHO PARA CANJICA 500 GR

CAMPILAR

2,50

112,50

104

UND

235

MILHO VERDE 200G

FUGINE

1,98

465,30

105

KG

15

MORTADELA

FRIMESA

8,45

126,75

106

KG

82

MUSSARELA

QUEIJALAT

20,89

1.712,98

107

UND

5

OLEO DE DENDE 200 GR

CAMPILAR

4,88

24,40

108

UND

262

ÓLEO DE SOJA REFINADO SEM COLESTEROL, TIPO 1 COM 900 ML

CONCORDIA

3,69

966,78

110

UND

34

PÁ PARA LIXO

-

5,18

176,12

115

UND

55

PANO DE PRATO ATOALHADO 46X75CM – CORES DIVERSAS

-

4,90

269,50

116

KG

230

PÃO FRANCÊS

-

12,89

2.964,70

117

KG

100

PÃO INTEGRAL

DONA ROSA

16,79

1.679,00

119

PCT

2.983

PAPEL HIGIENICO FOLHAS BRANCAS E PICOTADAS 4X60X10CM

MILI

3,48

10.380,84

120

UND

10

PAPEL SULFILME

WYDA

5,24

52,40

122

UND

80

PEDRA SANITARIA 30 GR

DESOBEL

2,28

182,40

123

KG

65

PEITO DE FRANGO

AVENORTE

9,89

642,82

124

UND

5

PENEIRA PLÁSTICA FUNDA COM SUPORTE PARA MANUSEIO

-

6,99

34,95

126

UND

70

PIRULITO 700G

POP MANIA

7,98

558,60

127

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR ABACAXI

-

5,10

306,00

128

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA

-

5,10

306,00

129

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR COPUAÇU

-

5,39

323,40

130

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ

-

6,90

414,00

131

UND

310

POLVILHO AZEDO 500 GR

CAMPILAR

5,49

1.701,90

132

UND

71

POLVILHO DOCE 500 GR

CAMPILAR

4,98

353,58

133

UND

5

POTE PLÁSTICO COM TAMPA EXTRA GRANDE

-

9,89

49,45

134

UND

10

POTE PLÁSTICO COM TAMPA GRANDE

-

9,90

99,00

135

UND

10

POTE PLÁSTICO COM TAMPA MEDIO

-

7,89

78,90

136

UND

10

POTE PLÁSTICO PEQUENO

-

6,98

69,80

137

UND

30

PRATO DE JANTAR EM VIDRO

-

5,69

170,70

139

KG

70

PRESUNTO

LANCHE

18,80

1.316,00

140

UND

80

QUARDANAPO DE PAPEL

UNO

1,48

118,40

141

KG

20

QUEIJO BRANCO

-

20,50

410,00

142

UND

35

RASTELO DE FERRO TIPO VASSOURA

-

19,90

696,50

143

UND

26

RASTELO DE PLASTICO

-

15,90

413,40

144

UND

200

REFRIGERANTE 2 LITROS SABORES DIVERSOS

DYDYO

3,28

656,00

145

KG

130

REPOLHO

-

2,98

387,40

146

UND

56

RODO DE PLASTICO COM 02 BORRACHAS DE 60 CM

-

13,50

756,00

147

PCT

227

SABAO EM BARRA ,COM 05 UNIDADES DE 200 GR CADA

JAMARY

3,98

903,46

148

UND

805

SABÃO EM PO 500GR

CLASS

4,48

3.606,40

149

UND

48

SABAO LIQUIDO 500 ML

ARIEL

9,79

469,92

150

UND

281

SABONETE CREMOSO DE 90 GR – DIVERSAS FRAGANCIAS

ALBANYS

LIXO BOM

1,48

415,88

151

UND

140

SACO PARA LIXO 100 LTS

LIXO BOM

2,69

376,60

152

UND

415

SACO PARA LIXO 15 LTS

LIXO BOM

2,69

376,60

153

UND

381

SACO PARA LIXO 30 LTS

LIXO BOM

2,39

991,85

154

UND

388

SACO PARA LIXO 50 LTS

LIXO BOM

2,39

910,59

155

PCT

25

SAL REFINADO 1 KG

DEDICADA

1,39

34,75

156

KG

100

SALSICHA

COOPAVEL

7,98

798

157

UND

86

SAZON SACHE SABOR ALECRIM

SAZON

3,09

265,74

159

UND

36

SUCO DE GRAVIOLA 300 GR

-

5,00

180,00

160

UND

76

SUCO DE LARANJA300 GR

-

5,00

380,00

161

UND

30

SUCO DE MARACUJÁ 300 GR

-

5,00

150,00

162

UND

35

SUCO DE MORANGO 300 GR

-

5,00

175,00

163

UND

49

SUCO DE UVA 300 GR

-

5,00

245,00

164

UND

6

TALCO ANTISSÉPTICO 80 GR

BARLA

6,48

38,88

165

UND

34

TOALHA DE ROSTO FELPUDA 50X80

-

19,90

676,60

169

UND

80

TRIGO COM FERMENTO 500 GR

DONA BENTA

3,48

278,40

170

UND

385

TRIGO SEM FERMENTO 500 GR

DONA BENTA

3,38

1.301,30

172

UND

20

UVA PASSA 100G

QUALITY LIFE

4,39

87,80

173

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA EXTRA GRANDE

BANDEIRANTES

13,50

67,50

174

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA GRANDE

BANDEIRANTES

11,50

57,50

175

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA MEDIA

BANDEIRANTES

10,50

52,50

176

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA PEQUENA

BANDEIRANTES

9,90

49,50

177

UND

37

VASSOURA DE CIPÓ

-

14,05

519,85

178

UND

159

VASSOURA DE NYLON

SANCY

7,90

1.256,10

179

UND

6

VINAGRE 750 ML

TOSCANO

2,48

14,88

180

UND

800

YORGUT SABORES DIVERSOS 540 GR C/6 UND

CAROLINA

4,48

3.584,00

b)EMPRESA EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME, CNPJ: 17.510.324/0001-72, no valor de R$ 91.591,55 (noventa e um mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos);

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome: Lorival Monteiro & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 05.128.000/0000-95

Endereço: Rua Principal,118

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 3542-10-34

E-mail: lorivalmonteiroecia@gmail.com

Representante Legal: Paulo Henrique Monteiro

CPF n° 000.365.642-06

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 140.075,44 (Cento e quarenta mil setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 014/2015;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-M.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á conratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n°014/2015.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos desta licitação deverá ser entregue no Almoxarifado da Prefeitura, em até 03 (três) dias úteis, após emissão da autorização de fornecimento ou emissão de requisições, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 014/2015.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. No data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços–FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6. A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02(duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias Municipais Participantes e Gabinete:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 2.103– Manutenção com Gabinete do Prefeito

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (02).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/ Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (36).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (42).

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (102).

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (147).

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (184).

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (217).

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (256).

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ambiente

Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (270).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 014/2015 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I- Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 014/2015, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do TCE-MT.

12.2. Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 09 de Março de 2015.

_________________________________ _______________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA -ME

BETT SABAH M.DA SILVA CNPJ 05.128.000/0001-95

Prefeita Municipal Paulo Henrique Monteiro – Socio Administrador

_____________________________

EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 17.510.324/0001-72

Edilaine Castro da Silva

Sócia Administrador

Participantes desta ARP:

_____________________________

Secretaria Municipal de Educação

_____________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

________________________________ ________________________________

Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração

Secretário Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

________________________________ ________________________________

Gabinete da Prefeita Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos

Chefe de Gabinete Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

________________________________ _______________________________ Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 027/2015.

PREGÃO PRESENCIAL N° 014/2015 – SRP

O Município de Rondolândia - MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Av. Joana Alves de Oliveira, s/nº - Centro, nesta cidade, inscrita no C.N.P.J. /MF sob o nº 04.221.486/0001-49, representado neste ato pela Prefeita Municipal em exercício, a Sra. Bett Sabah Marinho da Silva, inscrita no CPF sob nº 618.516.202-49, RESOLVE REGISTRAR os preços das Empresas: Lorival Monteiro & Cia LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o n°05.128.000/0001-95, instalada e localizada na Rua Principal nº 118, Bairro Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr(º) Paulo Henrique Monteiro, portador do CPF nº000.365.642-06 e do RG nº 8.506.020-1 SESP/PR e a Empresa: Edilaine Castro da Silva & Cia LTDA –ME inscrita no CNPJ sob o nº 17.510.324/0001-72, instalada e localizada na Av. Principal s/nº, Qd.31, Lt.01 Bairro Centro, na cidade de Rondolândia/MT, representada neste ato pela sua sócio proprietária Sr (ª) Edilaine Castro da Silva, portadora do CPF nº 054.665.101-14 e do RG nº 1263457 SESDC/RO, nas quantidades estimadas nesta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por ela alcançada, atendendo as condições previstas no Edital de Licitação – Pregão Presencial n° 018/2015 e as constantes nesta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 10.520/02 e Lei 8.666/93 e suas alterações, no que couber, nos Decretos Municipais nº 0118/2006 de 11/ 09/ 2006 e nº e 207/GAB/MPR/2013 de 25/01/2013, e em conformidade com as disposições a seguir:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.0. Contratação da empresa mediante Sistema de Registro de Preços, para futuro(a) e eventual(aisGêneros Alimentícios, Materiais de Copa e Cozinha, Higienização e Materiais de Limpeza para atender as necessidades de diversas Secretarias e Escolas Municipais, cujas especificações e quantidades encontram-se detalhadas no ANEXO 0I – Termo de Referência n° 014/2015 do Edital de Pregão Presencial n°014/2015, juntamente com a documentação e proposta de preços apresentadas pelos licitantes classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº 027/2015.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ESPECIFICAÇÕES E DOS PREÇOS PRATICADOS

2.0. Detentoras da ARP:

Nome: Lorival Monteiro & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 05.128.000/0000-95

Endereço: Rua Principal,118

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 3542-10-34

E-mail: lorivalmonteiroecia@gmail.com

Representante Legal: Paulo Henrique Monteiro

CPF n° 000.365.642-06

Nome: Edilaine Castro da Silva & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 17.510.324/0001-72

Endereço: Av. Principal s/nº, Qd.31, Lt.01

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 8442-5394

E-mail: dhicastro2014@gmail.com

Representante Legal: Edilaine Castro da Silva

CPF n° 054.665.101-14

2.1. Os itens, as especificações, unidades, as quantidades, marcas, fornecedores, e os preços unitários que estão registrados nessa Ata de Registro de Preços, encontram-se indicados na tabela abaixo:

EMPRESA: LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA – ME,CNPJ: 05.128.000/0001-95

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

02

UND

40

ACHOCOLATADO EM PÓ 400 GR

MUKI

3,99

159,60

04

UND

13

ADOÇANTE 200 ML

ZEROCAL

4,99

64,87

05

GL

421

AGUA MINERAL (GALÃO 20 LITROS)

LINDAGUA

7,25

3.052,25

08

LT

393

ALCOOL ETILICO HIDRATADO A 92,8% INPM EMBALAGEM PLASTICA DE 1 LT

SANTA CRUZ

6,99

2.747,07

10

UND

40

AMENDOIM 500G

CAMPILAR

6,79

271,60

12

UND

228

ARROZ TIPO 1, BENEFICIADO, POLIDO, LONGO, FINO - PACOTE COM 5 KG

TIO BEDA

11,00

2.508,00

14

KG

182

BABATA INGLESA

-

3,99

726,18

15

UND

5

BACIA PLÁSTICA 05 LITROS

DYPLAST

8,90

44,50

17

UND

8

BACIA PLASTICA 20 LITROS

DYPLAST

18,90

151,20

19

PCT

10

BALAS SABORES DIVERSOS 500G

ERLAN

6,99

69,90

21

UND

78

BALDE 10 LTS

FORTEPLAS

7,90

616,20

22

UND

20

BALDE 20 LTS

FORTEPLAS

9,49

189,80

25

PCT

17

BATATA PALHA 120 GR

PINDUCA

5,99

101,83

27

UND

360

BISCOITO DOCE 400 GR

NAGA

3,89

1.400,40

29

PARES

19

BOTA DE BORRACHA Nº. 36,37,38,39,40

7 LEGUAS

46,90

891,10

33

UND

10

CAIXA ISOPOR 30 LTS

ISOTEN

26,90

269,00

34

UND

10

CAIXA ISOPOR 40 LTS

ISOTEN

47,90

479,00

35

UND

35

CALDO DE CARNE 19 GR

KNNOR

1,19

41,65

36

UND

69

CALDO DE GALINHA 19 GR

KNNOR

1,19

82,11

37

UND

2

CANECÃO 3 L LTS

PANELUX

19,00

38,00

38

KG

690

CARNE BOVINA TIPO 1

-

19,90

13.731,00

40

KG

142

CEBOLA

-

3,49

495,58

45

UND

37

CHÁ MATTE 250GR

CAMPILAR

4,99

184,63

47

UND

230

COCO RALADO 200G

MAIS COCO

4,99

1.147,70

54

UND

108

DESINFETANTE 1 LTS

COIMBRA

3,99

430,92

56

UND

1.337

DETERGENTE, 500 ML, NEUTRO

MINUANO

1,69

2.259,53

58

UND

8

ERVILHA EM CONSERVA 200 GR

OLE

1,99

15,92

59

UND

24

ESCOVA DE LAVAR ROUPA

INCAVAS

2,79

66,96

63

UND

9

FACA Nº 08

TRAMONTINA

11,90

107,10

64

KG

18

FEIJÃO TIPO 01

SANTA OLGA

4,49

80,82

65

UND

27

FERMENTO BIOLOGICO 500 GR

SAFT

13,90

375,30

66

UND

127

FERMENTO EM PO QUIMICO 100 GR

CAMPILAR

2,39

303,53

68

UND

11

FOSFORO

GABOARDI

2,49

27,39

69

KG

425

FRANGO CONGELADO

AVE NORTE

6,39

2.715,75

70

UND

3

FRIGIDEIRA GRANDE

PATOLUX

28,90

86,70

74

UND

9

GARRAFA DE CAFÉ 1L

INVICTA

19,90

179,10

76

UND

80

GELATINA SABORES DIVERSOS

BRETZKE

1,29

103,20

77

UND

12

GOIABADA 500G

OLE

3,99

47,88

79

UND

35

GUARDANAPO DE PAPEL 20X22 C/ 50 FOLHAS

AMAZONIA

1,99

69,65

86

UND

154

LIMPA ALUMINIO 500 ML

POLITRIZ

2,29

352,66

88

UND

24

LIMPA VIDRO 500 ML

YPE

4,49

107,76

89

KG

24

LINGÜIÇA CALABRESA

FRANGOSUL

15,90

381,60

93

PARES

109

LUVAS BORRACHAS P,M,G

-

4,99

543,91

95

UND

520

MACARRAO ESPAGUETE DE 500 GR

DONA BENTA

2,69

1.398,80

96

UND

10

MAIONESE 500 GR

ARISCO

5,89

58,90

97

KG

108

MAMÃO

-

3,59

387,72

99

UND

152

MARGARINA 500 GR

SOYA

3,99

606,48

101

KG

165

MELÃO

-

3,99

658,35

109

DZ

330

OVOS

-

4,49

1.481,70

111

UND

5

PANELA COM TAMPA DE 10 LITROS

PATOLUX

70,00

350,00

112

UND

4

PANELA COM TAMPA DE 30 LITROS

PATOLUX

95,00

380,00

113

UND

4

PANELA COM TAMPA DE 50 LITROS

PATOLUX

110,00

440,00

114

UND

232

PANO DE CHAO ALVEJADO 52X79CM

SACO CRU

5,49

1.273,68

118

UND

43

PAPEL ALUMINIO 45CMX75CM

WIDA

3,99

171,57

121

UND

30

PAPEL TOALHA 02 ROLOS 19X21,5

MILI

3,49

104,70

125

KG

50

PERA

-

8,49

424,50

138

UND

24

PREGADOR DE ROUPA COM 12 UND

GABOARDI

1,49

35,76

158

KG

13

SODA CÁUSTICA 1 KG

BEL

11,90

154,70

166

KG

222

TOMATE

-

4,49

996,78

171

KG

186

UVA

-

9,90

1.841,40

a)EMPRESA LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA – ME, CNPJ: 05.128.000/0001-95, no valor de R$ 48.483,89 (quarenta e oito mil quatrocentos e oitenta e três reais e oitenta e nove centavos);

EMPRESA: EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME, CNPJ: 17.510.324/0001-72

ITEM

UND

QUANT

DESCRIÇÃO

MARCA

VALOR UNIT R$

VALOR TOTAL R$

01

UND

189

ABACAXI

-

3,98

752,22

03

UND

935

AÇUCAR PACOTE DE 02 KG

DOCE DIA

3,98

3.721,30

06

UND

803

ÁGUA SANITÁRIA: HIPOCLORITO DE SÓDIO, HIDRÓXIDO DE SÓDIO, CLO RETO DE SÓDIO E ÁGUA, TEOR DE CLORO ATIVO 2,0% p/p PRODUTO A BASE DE CLORO - 1 LITRO.

ALVEJANTE

2,80

2.248,40

07

UND

30

ALCOOL EM GEL 500 ML

COPERACOOL

6,80

204,00

09

KG

49

ALHO

-

16,30

798,70

11

UND

69

AMIDO DE MILHO 500G

CAMPILAR

5,50

379,50

13

UND

4

AVENTAL DE PLÁSTICO

DE COZINHA

7,64

30,56

16

UND

11

BACIA PLASTICA 10 LITROS

PLASNEW

10,90

119,90

18

UND

4

BACIA PLÁSTICA 40 LITROS

PLASNEW

27,50

110,00

20

PCT

30

BALAS SABORES DIVERSOS 700 GR

ERLAN

8,30

249,00

23

KG

170

BANANA MAÇÃ

-

4,13

702,10

24

KG

70

BANANA NANICA

-

3,85

269,50

26

UND

417

BISCOITO DE AGUA E SAL PCT 400GR

NAGA

3,60

1.501,20

28

CX

60

BOMBOM 400G

LACTA

9,80

588,00

30

UND

472

BUCHA DE LAVAR LOUÇA

-

0,99

467,28

31

UND

926

CAFÉ TORRADO E MOIDO PACOTE DE 500 GR

NA XICARA

8,50

7.871,00

39

KG

219

CARNE BOVINA TIPO 2 MOÍDA

-

16,30

3.569,70

41

KG

115

CENOURA

-

3,18

365,70

42

UND

36

CERA EM PASTA INCOLOR 375 GR

CANARIO

8,30

298,80

43

UND

300

CERA LIQUIDA INCOLOR 750 ML

POLITRIZ

4,99

1.497,00

44

UND

135

CESTO TELADO P/ LIXO 10 LTS

ARQPLAST

5,49

741,15

46

UND

69

COADOR PARA CAFE DE PANO 100% ALGODÃO NA COR BRANCA CABO EM MADEIRA

MC FLANELAS

4,10

282,90

48

UND

40

COLHER DE ALUMINIO

-

3,99

159,60

49

UND

50

GARFO PLASTICO DESCARTAVEL (PCT COM 50 UND)

PARA FESTA

4,48

224,00

50

UND

977

COPO DESCARTAVEL PARA AGUA DE PRIMEIRA LINHA, PACOTE COM 100 UNIDADES – 180 ML

CRISTAL COPOS

2,90

2.833,30

51

UND

412

COPO DESCARTAVEL PARA CAFE DE PRIMEIRA LINHA, PACOTE COM 100 UNIDADES – 50 ML

CRISTAL COPOS

2,38

980,56

52

UND

2

CORANTE PARA BOLO 50 GR

REGINA

4,99

9,98

53

UND

182

CREME DE LEITE 200G

MOCOCA

2,69

489,58

55

UND

386

DESINFETETANTE LIQUIDO PARA USO GERAL, COM ESSÊNCIAS DIVERSAS (PINHO, LAVANDA, JASMI) 2 LITROS

QUIBOA

4,80

1.852,80

57

UND

5

DOCE DE COCO CREMOSO 300 GR

SOCOCO

5,95

29,75

60

PCT

305

ESPONJA DE LA DE AÇO C/8 UNIDADES

ASSOLAN

1,98

603,90

61

UND

30

ESSENCIA PARA BOLO SABORES DIVERSOS

CAMPILAR

4,99

149,70

62

UND

368

EXTRATO DE TOMATE DE 340 GR

FUGINE

2,25

828,00

67

UND

303

FLANELA PARA LIMPEZA 30X40 AMARELA

MRTIS PANOS

2,28

690,84

71

UND

10

FRUTA CRISTALIZADA

QUALITY LIFE

7,29

72,90

72

UND

30

GARFO ALUMINIO

-

3,99

119,70

73

UND

40

COLHER PLASTICA DESCARTAVEL (PCT COM 50 UND)

PRA FESTA

3,40

136,00

75

UND

7

GARRAFA TÉRMICA DE 3L

INVICTA

49,80

348,60

78

UND

10

GROSELHA

-

7,59

75,90

80

UND

33

ISQUEIRO CONVENCIONAL COM SELO HOLOGRAFICO DO INMETRO-GD

BIC

3,99

131,67

81

KG

180

LARANJA

-

2,98

536,40

82

UND

322

LEITE CONDENSADO 200G

VENCEDOR

3,78

1.217,16

83

UND

40

LEITE DE COCO 200 ML

MAIS COCO

3,42

136,80

84

UND

12

LEITE EM PO 400 GR

TRADIÇÃO

9,85

118,20

85

UND

1.152

LEITE INTEGRAL CX/1L

TRADIÇÃO

2,98

3.432,96

87

UND

8

LIMPA MOVEIS 500 ML

PEROBA

8,49

67,92

90

UND

5

LIXEIRO 30 LITROS COM TAMPA

PLASNEW

19,90

99,50

91

UND

5

LIXEIRO 50 LITROS COM TAMPA

ELDORADO

29,50

147,50

92

UND

6

LIXEIRO PEQUENO COM TAMPA E PEDAL PARA ABERTURA DE TAMPA

RICHIOTO

28,99

173,94

94

KG

162

MAÇÃ

-

4,48

725,76

98

KG

40

MARACUJÁ

-

4,29

171,60

100

KG

100

MELANCIA

-

2,99

299,00

102

UND

85

MILHO DE PIPOCA 500 GR

CAMPILAR

1,98

168,30

103

UND

45

MILHO PARA CANJICA 500 GR

CAMPILAR

2,50

112,50

104

UND

235

MILHO VERDE 200G

FUGINE

1,98

465,30

105

KG

15

MORTADELA

FRIMESA

8,45

126,75

106

KG

82

MUSSARELA

QUEIJALAT

20,89

1.712,98

107

UND

5

OLEO DE DENDE 200 GR

CAMPILAR

4,88

24,40

108

UND

262

ÓLEO DE SOJA REFINADO SEM COLESTEROL, TIPO 1 COM 900 ML

CONCORDIA

3,69

966,78

110

UND

34

PÁ PARA LIXO

-

5,18

176,12

115

UND

55

PANO DE PRATO ATOALHADO 46X75CM – CORES DIVERSAS

-

4,90

269,50

116

KG

230

PÃO FRANCÊS

-

12,89

2.964,70

117

KG

100

PÃO INTEGRAL

DONA ROSA

16,79

1.679,00

119

PCT

2.983

PAPEL HIGIENICO FOLHAS BRANCAS E PICOTADAS 4X60X10CM

MILI

3,48

10.380,84

120

UND

10

PAPEL SULFILME

WYDA

5,24

52,40

122

UND

80

PEDRA SANITARIA 30 GR

DESOBEL

2,28

182,40

123

KG

65

PEITO DE FRANGO

AVENORTE

9,89

642,82

124

UND

5

PENEIRA PLÁSTICA FUNDA COM SUPORTE PARA MANUSEIO

-

6,99

34,95

126

UND

70

PIRULITO 700G

POP MANIA

7,98

558,60

127

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR ABACAXI

-

5,10

306,00

128

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR ACEROLA

-

5,10

306,00

129

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR COPUAÇU

-

5,39

323,40

130

UND

60

POLPA DE FRUTA SABOR MARACUJÁ

-

6,90

414,00

131

UND

310

POLVILHO AZEDO 500 GR

CAMPILAR

5,49

1.701,90

132

UND

71

POLVILHO DOCE 500 GR

CAMPILAR

4,98

353,58

133

UND

5

POTE PLÁSTICO COM TAMPA EXTRA GRANDE

-

9,89

49,45

134

UND

10

POTE PLÁSTICO COM TAMPA GRANDE

-

9,90

99,00

135

UND

10

POTE PLÁSTICO COM TAMPA MEDIO

-

7,89

78,90

136

UND

10

POTE PLÁSTICO PEQUENO

-

6,98

69,80

137

UND

30

PRATO DE JANTAR EM VIDRO

-

5,69

170,70

139

KG

70

PRESUNTO

LANCHE

18,80

1.316,00

140

UND

80

QUARDANAPO DE PAPEL

UNO

1,48

118,40

141

KG

20

QUEIJO BRANCO

-

20,50

410,00

142

UND

35

RASTELO DE FERRO TIPO VASSOURA

-

19,90

696,50

143

UND

26

RASTELO DE PLASTICO

-

15,90

413,40

144

UND

200

REFRIGERANTE 2 LITROS SABORES DIVERSOS

DYDYO

3,28

656,00

145

KG

130

REPOLHO

-

2,98

387,40

146

UND

56

RODO DE PLASTICO COM 02 BORRACHAS DE 60 CM

-

13,50

756,00

147

PCT

227

SABAO EM BARRA ,COM 05 UNIDADES DE 200 GR CADA

JAMARY

3,98

903,46

148

UND

805

SABÃO EM PO 500GR

CLASS

4,48

3.606,40

149

UND

48

SABAO LIQUIDO 500 ML

ARIEL

9,79

469,92

150

UND

281

SABONETE CREMOSO DE 90 GR – DIVERSAS FRAGANCIAS

ALBANYS

LIXO BOM

1,48

415,88

151

UND

140

SACO PARA LIXO 100 LTS

LIXO BOM

2,69

376,60

152

UND

415

SACO PARA LIXO 15 LTS

LIXO BOM

2,69

376,60

153

UND

381

SACO PARA LIXO 30 LTS

LIXO BOM

2,39

991,85

154

UND

388

SACO PARA LIXO 50 LTS

LIXO BOM

2,39

910,59

155

PCT

25

SAL REFINADO 1 KG

DEDICADA

1,39

34,75

156

KG

100

SALSICHA

COOPAVEL

7,98

798

157

UND

86

SAZON SACHE SABOR ALECRIM

SAZON

3,09

265,74

159

UND

36

SUCO DE GRAVIOLA 300 GR

-

5,00

180,00

160

UND

76

SUCO DE LARANJA300 GR

-

5,00

380,00

161

UND

30

SUCO DE MARACUJÁ 300 GR

-

5,00

150,00

162

UND

35

SUCO DE MORANGO 300 GR

-

5,00

175,00

163

UND

49

SUCO DE UVA 300 GR

-

5,00

245,00

164

UND

6

TALCO ANTISSÉPTICO 80 GR

BARLA

6,48

38,88

165

UND

34

TOALHA DE ROSTO FELPUDA 50X80

-

19,90

676,60

169

UND

80

TRIGO COM FERMENTO 500 GR

DONA BENTA

3,48

278,40

170

UND

385

TRIGO SEM FERMENTO 500 GR

DONA BENTA

3,38

1.301,30

172

UND

20

UVA PASSA 100G

QUALITY LIFE

4,39

87,80

173

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA EXTRA GRANDE

BANDEIRANTES

13,50

67,50

174

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA GRANDE

BANDEIRANTES

11,50

57,50

175

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA MEDIA

BANDEIRANTES

10,50

52,50

176

UND

5

VASILHA PLASTICA COM TAMPA PEQUENA

BANDEIRANTES

9,90

49,50

177

UND

37

VASSOURA DE CIPÓ

-

14,05

519,85

178

UND

159

VASSOURA DE NYLON

SANCY

7,90

1.256,10

179

UND

6

VINAGRE 750 ML

TOSCANO

2,48

14,88

180

UND

800

YORGUT SABORES DIVERSOS 540 GR C/6 UND

CAROLINA

4,48

3.584,00

b)EMPRESA EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME, CNPJ: 17.510.324/0001-72, no valor de R$ 91.591,55 (noventa e um mil quinhentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos);

2.2. Detentora Reserva da Ata:

Nome: Lorival Monteiro & Cia LTDA - ME

CNPJ n° 05.128.000/0000-95

Endereço: Rua Principal,118

Cidade/Estado: Rondolândia/MT

CEP: 78.338-000

Telefone: ( 66 ) 3542-10-34

E-mail: lorivalmonteiroecia@gmail.com

Representante Legal: Paulo Henrique Monteiro

CPF n° 000.365.642-06

2.3. A detentora reserva desta ARP, terá sua proposta registrada sob os mesmos quantitativos e preços da primeira Detentora.

2.4. O valor total registrado na presente ATA é de R$ 140.075,44 (Cento e quarenta mil setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos).

2.5. Poderá, a critério da Contratante, para formação de cadastro de reserva, ser incluído, nesta respectiva ARP, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante vencedor, para eventual convocação.

2.5.1. O preço registrado com indicação dos fornecedores será publicado trimestralmente no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, durante a vigência da ARP.

2.5.2. A ordem de classificação dos licitantes registrados na ARP para fins de formação do cadastro de reserva, deverá ser respeitada nas contratações.

2.6. O registro, para formação de cadastro de reserva, tem por objetivo possibilitar a imediata convocação do licitante registrado, no caso de exclusão do primeiro colocado da ata, nas hipóteses previstas na Cláusula Nona.

2.7. Este instrumento não obriga o Município de Rondolândia-MT a firmar contratações nas demandas estimadas ou adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas, obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie aos detentores do registro de preços, sendo-lhes assegurado a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA DA ATA DE REGISTRO

3.1. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do Município de Rondolândia, especialmente aquelas exercidas pelo Fiscal da Ata ou Fiscal do Contrato, quando houver, acatando-as.

3.2. Executar a entrega do objeto deste certame nos termos estabelecidos no Edital de Licitação e seus anexos, especialmente os previstos no Termo de Referência nº 014/2015;

3.3. Substituir os materiais no prazo máximo de 10 (dez) dias, caso haja comprovação de defeito de fábrica,

3.4. Não realizar subcontratação total ou parcial dos serviços, sem anuência do Município de Rondolândia. No caso de subcontratação autorizada pela contratante, a DETENTORA continuará a responder direta e exclusivamente pelos serviços e pelas responsabilidades legais e contratuais assumidas;

3.5. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes de culpa ou dolo, relativos à execução ou em conexão com ele, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade o fato de haver fiscalização ou acompanhamento por parte do Município de Rondolândia-MT.

3.6. Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações, em caso de acidentes de trabalho com seus empregados, em virtude da execução desta Ata ou em conexão com ele, ainda que ocorridos em dependências do Município de Rondolândia-M.

3.7. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados, bem como comunicar imediatamente á conratante ou ao Fiscal da Ata ou do Contrato, por escrito, quaisquer fatos ou anormalidades que por ventura possam prejudicar o bom andamento ou o resultado final dos fornecimentos desta ARP.

3.8. Comparecer, sempre que convocada, ao local designado pela contratante ou pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, fazendo-se representar por meio de pessoa devidamente credenciada, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, para exame e esclarecimentos de quaisquer problemas relacionados com os serviços e/ou bens contratados.

3.9. Fornecer número da conta, agência e nome do banco onde deverá ser feito o pagamento, bem como indicar um e-mail válido para comunicação.

3.9.1. Comunicar imediatamente à Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e e-mails informado.

3.10. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

3.11. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes desta fiscalização, independentemente daquela que será exercida pelo Fiscal da Ata ou do Contrato, quando houver.

3.12. Substituir em qualquer tempo e sem qualquer ônus ao Município de Rondolândia toda ou parte da remessa devolvida pela mesma, no prazo de 3(três) dias úteis, caso constatadas divergências nas especificações.

3.13. Será de inteira responsabilidade da empresa detentora do registro de preço quaisquer danos que venham a ocorrer ao Município de Rondolândia-MT ou a terceiros, decorrentes do fornecimento dos produtos.

3.14. Manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. Oferecer todas as informações necessárias para que a Detentora do registro de preço possa executar o objeto dentro das especificações.

4.2. Emitir as requisições para a realização do fornecimento dos produtos.

4.3. Notificar o fornecedor de qualquer irregularidade encontrada nos produtos fornecidos;

4.4. Efetuar os pagamentos nas condições e prazos estipulados.

4.5. Designar pelo menos um servidor para acompanhar a execução e fiscalização do objeto deste Instrumento ou do contrato dele decorrente, para que no exercício de suas atribuições, tome todas as medidas necessárias junto á Detentora para sanar a ocorrência de eventuais imperfeições, fixando prazo para sua correção.

4.6. Fiscalizar livremente o serviço, não eximindo a detentora da total responsabilidade quanto ao fornecimento dos mesmos.

4.7. Acompanhar o fornecimento, podendo intervir durante sua execução, para fins de ajuste ou suspensão da entrega; inclusive rejeitando, no todo ou em parte, os produtos fornecidos fora das especificações desta Ata e do Termo de Referência n°014/2015.

4.8. Promover ampla pesquisa de mercado, de forma a comprovar que os preços registrados permanecem compatíveis com os praticados no mercado.

CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

5.0. A Ata de Registro de Preço terá a sua vigência adstrita ao período máximo de 12 (doze) meses, incluídas eventuais prorrogações, contados da data de sua assinatura, sendo vedada sua prorrogação para além deste prazo.

5.1. O fornecimento dos produtos desta licitação deverá ser entregue no Almoxarifado da Prefeitura, em até 03 (três) dias úteis, após emissão da autorização de fornecimento ou emissão de requisições, de acordo com as necessidades das Secretarias Municipais, conforme as condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços e no Termo de Referência n° 014/2015.

5.2. Constituem motivos para o cancelamento da Ata de Registro de Preço as situações referidas nos arts. 77 e 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

CLÁUSULA SEXTA – DA ADMINISTRAÇÃO (GERÊNCIA) DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

6.0. O gerenciamento desta ATA caberá ao Departamento de Licitações da Secretaria Municipal de Administração, quanto ao seu aspecto operacional e à Procuradoria Geral do Município de Rondolândia, quanto ao aspecto jurídico e as questões legais.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

7.1. O pagamento deverá ser feito, após a apresentação da Nota Fiscal, devidamente visada e atestada pelo Fiscal da Ata ou quando houver, pelo Fiscal do Contrato designado.

7.2. A Detentora da Ata de Registro de Preço deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/Fatura, a descrição completa dos produtos entregues a este Município de Rondolândia, bem como a quantidade, além de indicar o número do Pregão Presencial a que se refere e número do contrato, quando houver.

7.2.1. Caso constatada alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas a DETENTORA da Ata de Registro de Preço, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento suspenso e realizado somente após a reapresentação das notas fiscais/faturas devidamente corrigidas.

7.2.2. Nenhum pagamento isentará a Detentora da Ata de Registro de Preço das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva dos produtos entregues.

7.3. O Município de Rondolândia não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”;

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade da Detentora da ARP.

7.5. A Detentora do registro de preço deverá manter as mesmas condições de habilitação e qualificação durante toda a vigência da Ata.

7.5.1. No data do pagamento, a tesouraria verificará a validade e a situação atual da DETENTORA, devendo as Notas Fiscais emitidas serem acompanhadas da Certidão Negativa de Débitos para com o Sistema de Seguridade Social –INSS e o Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviços–FGTS, ambas emitidas em no máximo,03 (três) dias da data de emissão da Nota Fiscal/Fatura.

7.6. A prestadora/fornecedora autoriza o Município de Rondolândia a descontar o valor correspondente aos referidos danos ou prejuízossuportados, diretamente das faturas pertinentes aos pagamentos que lhe forem devidos, independentemente de qualquer procedimento judicial ou extrajudicial, assegurada a defesa prévia.

CLÁUSULA OITAVA – DO REAJUSTE DE PREÇOS.

8.0. É vedado reajustes de preços no período de vigência deste Instrumento

8.0.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência desta ARP, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento, desde que devidamente comprovado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a Município de Rondolândia, solicitará ao Fornecedor, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao preço usual do mercado.

8.4. Será considerado compatíveis com os de mercado, os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo Departamento de Licitação, na pesquiasa de estimativa de preços.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.0. O presente instrumento poderá ser rescindido de pleno direito, nas seguintes situações:

a) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço não cumprir as obrigações constantes nesta Ata;

b) Quando a Detentora da Ata de Registro de Preço der causa a rescisão administrativa, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial desta Ata de Registro de Preço;

d) Os preços praticados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) Por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.1. Ocorrendo rescisão plena da ata, a Detentora será informado por correspondência com aviso de recebimento, a qual será juntada ao processo administrativo da presente ARP.

9.1.1 Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades e obrigações da DETENTORA, relativas ao fornecimento do ITEM.

9.1.2. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do TCE-MT, por 02(duas) vezez, num intervalo de 10 (dez) dias, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.2. Havendo a rescisão contratual, cessarão todas as atividades da Detentora da Ata de Registro de Preço, relativas ao fornecimento dos bens e/ou a prestação dos serviços.

9.3. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela Prefeitura Municipal, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.4. Caso o Município de Rondolândia não se utilize da prerrogativa de cancelar esta ARP, a seu exclusivo critério, poderá suspender o seu fornecimento e/ou sustar o pagamento das faturas, até que a DETENTORA cumpra integralmente a condição contratual infringida.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS PENALIDADES

10.0. A Detentora que descumprir quaisquer das condições deste instrumento ficará sujeita às penalidades previstas na Lei nº 10.520/2002, bem como nos art. 86 e 87 da Lei 8.666/93, fixadas com base no valor total da contratação, quais sejam:

a) advertência;

b) multa;

c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com o Município de Rondolândia-MT pelo prazo de 02 (dois) anos, bem como o cancelamento de seu certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do Município de Rondolândia;

d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior;

10.1. Por atraso injustificado na entrega dos produtos, a Detentora sujeitar-se-á à multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da respectiva fatura, por dia de atraso, considerando o prazo estabelecido para entrega dos produtos.

10.1.1. O atraso superior a 10 (dez) dias, poderá ensejar a rescisão da ARP, ficando a Detentora sujeita aà suspenção temporária a que se refere a alínea “c” do item 10.0 acima.

10.2. As multas serão descontadas dos créditos da empresa detentora da ata ou cobradas administrativa ou judicialmente. 10.3. As penalidades previstas neste item têm caráter de sanção administrativa e consequentemente a sua aplicação não exime a empresa detentora da ata, da reparação das eventuais perdas e danos que seu ato venha acarretar ao Município de Rondolândia - MT.

10.4. As penalidades são independentes e a aplicação de uma não exclui a das demais, quando cabíveis.

10.5. As penalidades serão obrigatoriamente registradas em cadastro a ser mantido no Departamento de Licitação da Secretaria Municipal de Administração.

10.6. Serão publicadas no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, as sanções administrativas previstas no item 10.0 acima, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

10.6.1. Do ato que aplicar a penalidade, caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data da publicação.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

11.0. As despesas decorrentes da futura e eventual contratação, oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias das Secretarias Municipais Participantes e Gabinete:

Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito

Unidade: 01 – Gestão do Gabinete do Prefeito

Projeto Atividade: 2.103– Manutenção com Gabinete do Prefeito

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (02).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto Atividade: 2.128 – Manutenção e Encargos da Secretaria Municipal de Educação e Unidades/ Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (36).

Órgão: 04 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esport

Unidade: 01 – Gestão da Educação

Projeto Atividade: 2.129 – Manutenção das Escolas Municipais

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (42).

Órgão: 05 – Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 01 – Gestão de Saúde

Projeto Atividade: 2.141 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Saúde e Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (102).

Órgão: 06 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

Unidade: 01 – Gestão de Obras e Serviços Públicos

Projeto Atividade: 2.119 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e Unidades

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (147).

Órgão: 07 – Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade: 01 – Gestão da Secretaria Municipal de Assistência Social

Projeto Atividade: 2.150 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Assistência Social Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (184).

Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Administração

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Administração

Projeto Atividade: 2.112 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Administração e Unidades

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (217).

Órgão: 09 – Secretaria Municipal de Agricultura

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Agricultura

Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Agricultura e Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (256).

Órgão: 10 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Unidade: 01 – Secretaria Municipal de Ambiente

Projeto Atividade: 2.157 – Manutenção e Encargos com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Unidades/Conselhos

Elemento de despesa – 3.3.90.30 – Material de Consumo (270).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.0. Fica a Detentora desta ARP obrigada a fornecer os bens e/ou a prestar os serviços registrados, à Contratante e suas secretarias municipais participantes, na forma e condições previstas nesta ARP, no Edital de Pregão Presencial n° 014/2015 e seus anexos, bem como firmar contratos com as mesmas.

12.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I- Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços ou por apostilamento á presente Ata de Registro de Preço.

II - A Detentora da Ata de Registro de Preço obriga-se a se manter, durante toda a execução da Ata, em compatibilidade com as obrigações por ela assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação e a cumprir fielmente as cláusulas ora avençadas, bem como as normas previstas na Lei nº 8.666/93 e legislação complementar;

III - Vinculam-se a esta ARP, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior, o Edital de Pregão Presencial nº 014/2015, seus anexos e a proposta da Detentora.

IV - É vedado caucionar ou utilizar a presente Ata para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização do TCE-MT.

12.2. Em nenhuma hipótese poderá haver o aumento do quantitativo registrado nesta ARP, sendo porém, possível, o aumento do quantitativo estipulado nos contratos decorrentes desta ARP, na forma do art.65 da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

13.0. Para eficácia do presente instrumento, o Município de Rondolândia-MT, providenciará a publicação do seu extrato no Diário Oficial do Município ou no Diário Oficial de Contas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme Lei nº 10.520/02.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DO FORO

14.0 As partes contratantes elegem o foro da comarca de Comodoro-MT, como competente para dirimir quaisquer questões oriundas da presente ARP, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ARP, em 03 (três) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da contratante.

Rondolândia- MT, 09 de Março de 2015.

_________________________________ _______________________________

MUNICÍPIO DE RONDOLÂNDIA-MT LORIVAL MONTEIRO & CIA LTDA -ME

BETT SABAH M.DA SILVA CNPJ 05.128.000/0001-95

Prefeita Municipal Paulo Henrique Monteiro – Socio Administrador

_____________________________

EDILAINE CASTRO DA SILVA & CIA LTDA – ME

CNPJ: 17.510.324/0001-72

Edilaine Castro da Silva

Sócia Administrador

Participantes desta ARP:

_____________________________

Secretaria Municipal de Educação

_____________________________

Secretaria Municipal de Saúde

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

Secretário

N° Decreto

(carimbo)

________________________________ ________________________________

Secretaria Municipal de Assistência Social Secretaria Municipal de Administração

Secretário Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

________________________________ ________________________________

Gabinete da Prefeita Secretaria Municipal de Obras e Serv. Públicos

Chefe de Gabinete Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)

________________________________ _______________________________ Secretaria Municipal de Agricultura Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Secretário Secretário

N° Decreto N° Decreto

(carimbo) (carimbo)