2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 043/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
18 de Dezembro de 2019
2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 043/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 043/2018 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo por quilometragem e veículo de acordo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2017, e respectivo Termo de Referência 024/2017 processo administrativo n.º 402/2017, processo administrativo n.º 2079/2018.
O presente instrumento advém Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2017, e respectivo Termo de Referência 024/2017 processo administrativo n.º 402/2017, processo administrativo n.º 2079/2018.OBJETO É “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo por quilometragem e veículo.,e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, CONTRATADA
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5265/2019 e o parecer jurídico municipal nº 435/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
| DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Convenio | 2266 – Manutenção do Transporte Escolar | 050034 | 33.90.39.00 | 125 | R$ 3.254,80 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 043/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Dezembro de 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal