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Pref. Nossa Senhora do Livramento

2º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 043/2018 PARA ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 043/2018 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo por quilometragem e veículo de acordo conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2017, e respectivo Termo de Referência 024/2017 processo administrativo n.º 402/2017, processo administrativo n.º 2079/2018.

O presente instrumento advém Edital de Pregão Eletrônico nº 005/2017, e respectivo Termo de Referência 024/2017 processo administrativo n.º 402/2017, processo administrativo n.º 2079/2018.OBJETO É “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar no Município de Nossa Senhora do Livramento – MT para o ano letivo por quilometragem e veículo.,e outro lado a Empresa: D.M SILVA – EPP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 21.659.772/0001-00, com sede a Avenida Coronel Botelho Bairro Centro, Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, neste ato representado pelo senhor Douglas Martins Silva, portador da cédula de identidade nº 21513708 SSP/MT, inscrito no CPF nº 038.776.641-30, CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5265/2019 e o parecer jurídico municipal nº 435/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 002/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Convenio

2266 – Manutenção do Transporte Escolar

050034

33.90.39.00

125

R$ 3.254,80

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 043/2018, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Dezembro de 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal