RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2019
18 de Dezembro de 2019
O Prefeito Municipal, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO, tendo em vista a justificativa apresentada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, e emissão de parecer jurídico com condições favoráveis pela Procuradoria Geral do Município, sobre a contratação direta para a realização de show artístico musical, por inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei n°. 8.666/93, em favor da empresa PRODUSOM SONORIZAÇÃO EIRELI, para apresentação do show com o CANTOR SERTANEJO SANTORINE no dia 31/12/2019, em comemoração ao Réveillon 2019/2020, onde ficou acertado o cachê no valor total de R$ 19.000,00 (dezenove seis mil reais), resolve, RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.
Araputanga-MT, 17 de dezembro de 2019.
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal