1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 015/2019
18 de Dezembro de 2019
1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 015/2019 PARA EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 015/2019 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação contrato é a prestação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar rural, do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT em atendimento a Secretaria M de Educação, por quilometragem e veículo Termo de Referência nº 082/2018 a, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2018
O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018 2079/2018. OBJETO É contrato é a prestação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar rural, do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT em atendimento a Secretaria M de Educação, por quilometragem e veículo Termo de Referência nº 082/2018 a, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2018, e outro lado a: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, CONTRATADA
1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55264/2019 e o parecer jurídico municipal nº 434/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo
| DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS |
| Secretaria/ Programa | Recurso | Projeto Atividade | Reduzido Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Educação | Convenio | 2266 – Manutenção do Transporte Escolar | 050034 | 33.90.39.00 | 125 | R$ 13.171,26 |
2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS
2.1 As demais clausulas constantes no contrato 015/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.
Nossa Senhora do Livramento, 17 de Dezembro de 2019.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal