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Pref. Nossa Senhora do Livramento

1º ATO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 015/2019 PARA EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME ALTERAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada do Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural neste município em pleno exercício de seu mandato e funções, com supedâneo no § 8º do Art. 65 da Lei n.º 8.666/93, determina o apostilamento no contrato nº 015/2019 sendo o objeto presente contrato é referente a Contratação contrato é a prestação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar rural, do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT em atendimento a Secretaria M de Educação, por quilometragem e veículo Termo de Referência nº 082/2018 a, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2018

O presente instrumento advém PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 002512/2018 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 028/2018 2079/2018. OBJETO É contrato é a prestação de serviço de empresa especializada em prestação de serviços do Transporte Escolar rural, do Município de Nossa Senhora do Livramento – MT em atendimento a Secretaria M de Educação, por quilometragem e veículo Termo de Referência nº 082/2018 a, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 028/2018, e outro lado a: EMPRESA VARZEA GRANDE TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 07.163.699/0001-50, com sede a Rodovia BR 070 com a MT 060, SN Anexo Posto Free, Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento CEP: 78170-000, CONTRATADA

1.1 CLAUSULA PRIMEIRA – ALTERAÇÃO DE CLÁUSULA QUARTA –DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA FUNDAMENTO: Com base no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 55264/2019 e o parecer jurídico municipal nº 434/2019 e no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº 001/2019, cujo objetivo éALTERAÇÃO do Disposto na Clausula QUARTA Dos Recursos Orçamentários, prevista no instrumento contratual inicial da Secretaria Municipal de Educação referente ao código reduzido conforme descrição abaixo

DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Educação

Convenio

2266 – Manutenção do Transporte Escolar

050034

33.90.39.00

125

R$ 13.171,26

2. CLAUSULA SEGUNDA – DAS DEMAIS CLAUSULAS

2.1 As demais clausulas constantes no contrato 015/2019, permanecem inalterados. O disposto no presente Termo de Apostilamento, passa a fazer parte integrante do Contrato acima mencionado.

Nossa Senhora do Livramento, 17 de Dezembro de 2019.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal