PORTARIA Nº. 206/2019. DENISE-MT, 02 DE DEZEMBRO DE 2019.

EMENTA – CONCEDE HOMOLOGAÇÃO DE ESTÁGIO PROBATÓRIO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SENHORA ELIANE LINS DA SILVA, PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DENISE, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CUMPRIMENTO AS NORMAS CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE LHE CONFERE O CARGO,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica DECLARADO ESTÁVEL ao servidor abaixo relacionado, com base nas 06 (seis) Fichas de Avaliações de Desempenho, realizadas no período de 01/12/2016 à 02/12/2019, nos termos dos Arts 1º e 2º da Lei 408/2004, sendo o resultado das avaliações considerado satisfatório aos requisitos legais e cumprindo-se o interstício de 03 anos referente ao período de Estágio Probatório, de acordo com Art. 1º § 1º, 2º e 3º, do mesmo dispositivo legal, assim cumpriu os requisitos para adquirir a estabilidade em seu cargo.

MAT	FUNCIONÁRIO	ADMISSÃO
1194	João Carlos Carneiro da Silva	01/12/2019

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 02 (dois) dias do mês de Dezembro de 2019.

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DS SILVA

PREFEITA MUNICIPAL DE DENISE