Portaria 348/2019 de 03 de Dezembro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal.

CONSIDERANDO: O requerimento da servidora de 26/11/2019.

CONSIDERANDO: O oficio da Secretaria Municipal de Assistência Social de 28/11/2019.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO pelo período de 90 (noventa) dias ininterruptos a servidora pública municipal CELIA JESUS MARQUES CENA, matricula 000647, efetiva no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS/LIMPEZA PREDIAL lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

PERÍODO AQUISITIVO	PERÍODO DE GOZO
31/01/2010 A 30/01/2015	01/01/2020 A 30/03/2020

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 03 de Dezembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal