Portaria 353/2019 de 09 de Dezembro de 2019.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO E/OU PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO POR AUXILIO DOENÇA A SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e Lei 208/2005.

CONSIDERANDO: a perícia medica de 29/11/2019 realizada pela PREVICON - Fundo de Previdência Social dos Servidores de Confresa.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder AFASTAMENTO POR AUXILIO DOENÇA no período de 25/09/2019 a 12/11/2019 pública municipal SILVELENA FRANCISCA MARTINS, matricula 012529 efetiva no cargo de PNSS - PROFESSOR LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER/ CMEI-CENTRO MUNICIPAL EDUCACIONAL ANGELINA FONSECA.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos desde 25/09/2019.

Art. 3º - Revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 09 de Dezembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal