TERMO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 004/2019

OBJETO: CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Rosário Oeste-MT, através de seu presidente, nomeado por força das disposições contidas na Portaria nº 011/2019, torna público, que em virtude da determinação exarada pelo TCE-MT, conforme julgamento singular do processo n°340715/2019, declara para os devidos fins a SUSPENSÃO “SINE DIE”, da Concorrência Pública n° 004/2019, cuja suspensão foi determinada por conveniência administrativa, ressaltando ainda que tal suspensão poderá ser revogada a qualquer momento por deliberação das autoridades que determinaram a suspensão do certame.

Atendendo a essa determinação, fica suspenso o processo até nova deliberação.

Publique-se na forma da lei.

ROSÁRIO OESTE/MT, 17 de dezembro de 2019.

FAGNER CAMARGO SAMPAIO

Presidente da CPL