LEI MUNICIPAL Nº 1.683/2019
18 de Dezembro de 2019
De 17 de dezembro de 2019.
ATUALIZA O MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VILA RICA, ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vila Rica aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
Art. 1º Fica por esta lei atualizado o mapa do Perímetro Urbano da sede do Município de Vila Rica, o qual passa a compreender as delimitações conforme segue:
I- Área Urbana 1 - inicia sua descrição do perímetro, partindo do vértice M-01, de coordenadas 486253,1341 mE e 8894328,7846 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 75°49'23" e 198,13; até o vértice M-02, de coordenadas 486445,2300 mE e 8894377,3101 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:166°43'43" e 313,36; até o vértice M-03, de coordenadas 486517,1669 mE e 8894072,3150 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°28'39" e 950,83; até o vértice M-04, de coordenadas 487441,6395 mE e 8894294,6446 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 37°33'55" e 133,30; até o vértice M-05, de coordenadas 487522,9077 mE e 8894400,3062 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 49°12'23" e 169,83; até o vértice M-06, de coordenadas 487651,4781 mE e 8894511,2599 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 60°28'49" e 369,16; até o vértice M-07, de coordenadas 487972,7126 mE e 8894693,1508 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 151°17'52" e 243,07; até o vértice M-08, de coordenadas 488089,4498 mE e 8894479,9460 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 198°1'2" e 33,66; até o vértice M-09, de coordenadas 488079,0381 mE e 8894447,9347 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°28'39" e 541,45; até o vértice M-10, de coordenadas 488605,4733 mE e 8894574,5389 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:166°28'39" e 1008,02; até o vértice M-11, de coordenadas 488841,1740 mE e 8893594,4677 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°37'52" e 479,55; até o vértice M-12, de coordenadas 489307,7247 mE e 8893705,3480 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:167°13'57" e 1120,90; até o vértice M-13, de coordenadas 489555,4350 mE e 8892612,1665 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°22'19" e 1271,72; até o vértice M-14, de coordenadas 488319,5229 mE e 8892312,5263 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:166°28'35" e 249,50; até o vértice M-15, de coordenadas 488377,8670 mE e 8892069,9439 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°28'35" e 1001,20; até o vértice M-16, de coordenadas 487404,4262 mE e 8891835,8191 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°28'35" e 50,00; até o vértice M-17, de coordenadas 487392,7340 mE e 8891884,4328 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°31'35" e 527,25; até o vértice M-18, de coordenadas 486879,9955 mE e 8891761,5847 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°12'52" e 198,09; até o vértice M-19, de coordenadas 486832,7923 mE e 8891953,9695 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°31'28" e 2258,00; até o vértice M-20, de coordenadas 484636,9549 mE e 8891427,7807 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°28'39" e 546,58; até o vértice M-21, de coordenadas 484509,1500 mE e 8891959,2086 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°28'39" e 56,31; até o vértice M-22, de coordenadas 484454,3982 mE e 8891946,0412 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°28'37" e 770,00; até o vértice M-23, de coordenadas 484274,3450 mE e 8892694,6939 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:256°28'39" e 104,19; até o vértice M-24, de coordenadas 484173,0432 mE e 8892670,3315 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°28'39" e 626,60; até o vértice M-25, de coordenadas 484026,5275 mE e 8893279,5611 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°28'39" e 2379,81; até o vértice M-26, de coordenadas 486340,3652 mE e 8893836,0237 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:346°28'39" e 188,40; até o vértice M-27, de coordenadas 486296,3123 mE e 8894019,2010 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°28'39" e 37,45; até o vértice M-28, de coordenadas 486332,7278 mE e 8894027,9587 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância:345°10'48" e 311,18; até o vértice M-01, de coordenadas 486253,1341 mE e 8894328,7846, encerrando esta descrição.
II-Área Urbana 2 - inicia sua descrição do perímetro, partindo do vértice M-01, de coordenadas 487222,2183 mE e 8890350,6980 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 76°11'34" e 600,84m; até o vértice P-29, de coordenadas 487805,6945 mE e 8890494,0919 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 76°11'34" e 221,40m; até o vértice P-32, de coordenadas 488020,6931 mE e 8890546,9290 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 76°11'34" e 1187,97m; até o vértice M-02, de coordenadas 489174,3390 mE e 8890830,4473 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 166°0'59" e 289,68m; até o vértice M-03, de coordenadas 489244,3400 mE e 8890549,3500 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 256°2'20" e 2011,63m; até o vértice M-04, de coordenadas 487292,1341 mE e 8890064,0137 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância 346°17'40" e 295,09m; até o vértice M-01, de coordenadas 487222,2183 mE e 8890350,6980, encerrando esta descrição.
Art. 2º Fica autorizada a expansão urbana no perímetro conforme segue:
Área Urbana 3 - inicia sua descrição do perímetro, partindo do vértice M-29, de coordenadas 487805,6945 mE e 8890494,0919 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 346°12'38" e 560,41 m; até o vértice M-30, de coordenadas 487672,1188 mE e 8891038,3451 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 77°46'35" e 223,67 m; até o vértice M-31, de coordenadas 487890,7219 mE e 8891085,7031 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 166°26'15" e 554,23 m; até o vértice M-32, de coordenadas 487805,6945 mE e 8890494,0919 mS; deste, segue confrontando com, com o seguinte azimute plano e distância: 76°11'34" e 221,40 m; até o vértice M-29, de coordenadas 487805,6945 mE e 8890494,0919, encerrando esta descrição.
Art. 3º - Todas as coordenadas descritas nesta lei estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -45, tendo como DATUM WGS SAD69, assim como, todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 4º São partes integrantes desta Lei os seguintes documentos:
1- MAPA DO PERÍMETRO URBANO DE VILA RICA- incluindo a expansão
industrial
II- MEMORIAL DESCRITIVO.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal