Concede Licença Prêmio ao servidor que menciona e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 158, da Lei Complementar nº 029, de 25 de setembro de 2019 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais);

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade ao servidor efetivo MANOEL DA LUZ MENDES – Vigia, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, portador do RG nº 441.631 SSP/PI e CPF nº 535.490.151-00, por um período de 60 (sessenta) dias, de 02 de dezembro de 2019 até 31 de janeiro de 2020, sem prejuízo da remuneração.

Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo (quinquênio) de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 02 de dezembro de 2019.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 06 de dezembro de 2019.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal