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Pref. Juara

RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

Dispõe sobre a SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA RECARGA DO CARTÃO do Programa Pro-Família no Município de Juara-MT.

O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRO–FAMILIA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT, no uso de suas atribuições, e

Considerando a Lei Estadual nº 10.523, e Portaria nº 565 de 01 de junho de 2017 e Portaria nº 001 de 03 de julho de 2017;

Considerando o Ofício nº 908/2019/GAB/SETASC/MT;

Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 26 de novembro de 2019.

RESOLVE:

Art. 1º Dispõe sobre informações quanto a SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA RECARGA DO CARTÃO e o termino do Programa Pro-Família no Município de Juara-MT, a partir de dezembro do corrente ano.

Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Juara/MT, 26 de novembro de 2019.

Andrea Maria Rodrigues de Almeida Bezerra

Presidente do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró - Família