Resolução nº 001/2019 Pro Familia
18 de Dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 001, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA RECARGA DO CARTÃO do Programa Pro-Família no Município de Juara-MT.
O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRO–FAMILIA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Lei Estadual nº 10.523, e Portaria nº 565 de 01 de junho de 2017 e Portaria nº 001 de 03 de julho de 2017;
Considerando o Ofício nº 908/2019/GAB/SETASC/MT;
Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 26 de novembro de 2019.
RESOLVE:
Art. 1º Dispõe sobre informações quanto a SUSPENSÃO AUTOMÁTICA DA RECARGA DO CARTÃO e o termino do Programa Pro-Família no Município de Juara-MT, a partir de dezembro do corrente ano.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Juara/MT, 26 de novembro de 2019.
Andrea Maria Rodrigues de Almeida Bezerra
Presidente do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró - Família