Resolução nº 002/2019 Pro Familia
18 de Dezembro de 2019
RESOLUÇÃO Nº 002, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.
DISPÕE SOBRE O PERÍODO REGULAR DE PERMANÊNCIA DAS FAMÍLIAS NO PROGRAMA PRO- FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE JUARA-MT.
O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PRO–FAMILIA DO MUNICÍPIO DE JUARA-MT, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando Lei Estadual nº 10.523, Portaria nº 565 de 01 de junho de 2017 e Portaria nº 001 de 03 de julho de 2017;
Considerando a reunião extraordinária realizada no dia 17 de Dezembro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º Dispõe sobre o termino do período regular de permanência das famílias no Programa Pro-Família no Município de Juara-MT, a partir de dezembro do corrente ano.
Art. 2ºEsta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
Juara/MT, 17 de dezembro de 2019.
Andrea Maria Rodrigues de Almeida Bezerra
Presidente do Comitê Gestor Municipal do Programa Pró - Família