DECRETO N. 050/2019 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019.

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA DATA COMEMORATIVA DO DIA 20 DE DEZEMBRO DE 2019, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA DE CONFRESA.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições e conforme disposto na Lei Orgânica Municipal que considera o dia 20 de dezembro como data comemorativa em razão da emancipação Político-Administrativa conforme Lei Estadual nº 5.908/1991;

D E C R E T A:

Art. 1 - Fica Decretado Ponto Facultativo o dia 20/12/2019, sexta-feira, por ocasião da comemoração do dia da emancipação político-administrativo do município de Confresa.

Art. 2º - Os serviços públicos essenciais deverão funcionar, mediante a organização de escalas pelos setores competentes, sob orientação interna dos titulares das Secretarias Municipais.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Confresa-MT, 17 de dezembro de 2019.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal