Decreto nº 78/2019
18 de Dezembro de 2019
DECRETO MUNICIPAL Nº 078/2019.
“Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar”.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CHAPADA DOS GUIMARÃES, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei n° 1.787/2019, de 20 de dezembro de 2018;
DECRETA
Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e cinco mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2221 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS -............................................R$ 44.000,00
TOTAL.................................................................................................R$ 44.000,00
Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES
0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV
0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL
0151 – RECURSOS DO FUNDO FINANCEIRO
2223 – MANUTENÇÃO DO PREV-SERV - PLANO FINANCEIRO
3.1.71.70.00.00 – RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO -.... R$ 3.000,00
3.3.71.70.00.00 – RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO -.. R$ 20.000,00
4.4.71.70.00.00 – RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PUBLICO -.... R$ 2.000,00
TOTAL .................................................................................................R$ 25.000,00
2301 – MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIO - PLANO FINANCEIRO
3.1.90.05.00.00 – OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS - ................ R$ 19.000,00
TOTAL.................................................................................................R$ 19.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato Grosso, em 17 de Dezembro de 2019.
THELMA DE OLIVEIRA
Prefeita Municipal