DECRETO LEGISLATIVO Nº. 042/2019 EM 16 DE DEZEMBRO DE 2019

“DISPÕE SOBRE RECESSO”.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei.

Considerando o Recesso dos Vereadores desta Casa de Leis que será do dia 23 de Dezembro de 2019 ao dia 02 de Fevereiro de 2019.

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Recesso Parlamentar, da Câmara Municipal de General Carneiro - MT, do dia 17 (dezessete) de Dezembro de 2019 até o dia 02 de Fevereiro de 2019.

Parágrafo Único - Fica excluído do disposto neste artigo os serviços considerados essenciais ao interesse público.

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de General Carneiro, Estado de Mato Grosso em 16 de Dezembro de 2019.

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MAGNUN VINNÍCIOS R. A. DE ARAÚJO

Presidente da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso

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VALDELI FORTE FERREIRA

1º Secretário da Câmara Municipal de

General Carneiro - Mato Grosso