DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2019

OBJETO: Contratação da empresa PEDRO CORREIA PRODUÇOES E EMPREENDIMENTOS cadastrada no CNPJ N° 07.367.271/0001-29 para realização das festividades do circuito cultural no município de Reserva do Cabaçal-MT com Show da dupla Leo Henrique e Rennan no dia 29/12/2019 conforme carta de exclusividade.

Pelo presente termo, e observados os requisitos ao artigo 24, Inciso VIII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e a Lei Ordinária Municipal nº 567/2015, tendo em vista manifestação da Comissão Permanente de Licitação, bem como o Parecer do Assessor Jurídico desta Prefeitura, FAÇO SABER, que nesta data “HOMOLOGO” o presente processo licitatório.

“ADJUDICO” o objeto do processo a empresa: PEDRO CORREIA PRODUÇOES E EMPREENDIMENTOS cadastrada no CNPJ N° 07.367.271/0001-29, com o Valor Total de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para execução do objeto acima citado. DETERMINO que sejam tomadas as providências necessárias para contratação da referida empresa.

Reserva do Cabaçal-MT, 17 de Dezembro de 2019.

TARCISIO FERRARI

Prefeito Municipal