PORTARIA N.º 249/GP/2019 Em 18 de Dezembro de 2019.

“Concede Licença a servidor para tratar de Interesse Particular.”

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1.º - Conceder Licença para Tratar de Interesse Particular à servidora Elenides Rodrigues dos Santos, por 24 (vinte e quatro) meses consecutivos, contados de 01/12/2019 até 29/11/2021, sem ônus, conforme inciso IV do Art. 81 e Art. 92 da Lei Municipal nº 295/2001, de 29 de outubro de 2001 e Art. 75 da Lei Municipal nº 534/2009 de 03/11/2009.

Art. 2.º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 01 de dezembro de 2019.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 18 de Dezembro de 2019.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal