TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo Licitatório

Pregão Presencial nº 013/2019

Objeto: Constitui objeto da presente licitação o Registro de Preços para futura e eventual contratação de ônibus para a execução do transporte escolar, menor preço por quilometro rodado, incluindo motorista e combustível.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no processo licitatório nº. 013/2019, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL do tipo menor preço por Item, com a finalidade de Registro de Preços para futura e eventual contratação de ônibus para a execução do transporte escolar, menor preço por quilometro rodado, incluindo motorista e combustível, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que tratam os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferida pelo pregoeiro e equipe de apoio, bem como o parecer jurídico favorável proferido pela Procuradoria Gral Municipal, e em conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº. 8.666/93 e Lei nº. 10.520/02 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, adjudicando seu objeto, as Empresas CELIA ALMEIDA DE S. DAS NEVES – ME, inscrita noCNPJ nº 07.317.710/0001-99, com o valor estimado em R$ 361.149,80 (Trezentos e Sessenta e Um Mil Cento e Quarenta e Nove Reais e Oitenta Centavos), e SAL ALUGUEL DE CARROS LTDA, inscrita no CNPJ nº 19.226.325/0001-15, com o valor estimado em R$ 74.507,40 (Setenta e Quatro Mil Quinhentos e Sete Reais e Quarenta Centavos).

Porto Estrela/MT, 18 de dezembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal