PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo Art. 5º, do Decreto n. 1.670, de 16 de Setembro de 2019, dando outras providências.

AGNALDO RODRIGUES DE CARVALHO, Prefeito do Município de Rondolândia, Estado de Mato Grosso, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso IV da Lei Orgânica, e tendo em vista a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e

D E C R E T A:

Art. 1º. O artigo Art. 5º, do Decreto n. 1.670, de 16 de Setembro de 2019 passam vigorar com a seguinte redação:

Art. 05.

“Nas licitações para aquisição de bens e serviços comuns será opcional a modalidade de licitação pregão, na forma eletrônica ou presencial será analisada de acordo com a demanda e necessidade do município”

Art. 2º Fica autorizada a consolidação do Decreto nº 1.670 de 16 de setembro de 2019.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da publicação, aplicando-se, inclusive, aos procedimentos em andamento.

Rondolândia-MT, 18 de dezembro de 2019.

Agnaldo Rodrigues de Carvalho

Prefeito Municipal