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Pref. Campinápolis

PRIMEIRA MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2019.

PROCESSO Nº 2430/2019

PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – REGISTRO DE PREÇO

Aos 09 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 21/2019 com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.909.380/0001-29, com sede na Rua Bororos, nº 309, Qd. 61 Lt. 09, Setor Sul II – CEP 78.600-000, em Barra do Garças - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia administradora Luciana Pereira Pena Pierobon, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3259230 DGPC/GO e do CPF nº 479.089.201-87, residente e domiciliada na Rua Samuel Morse, nº 21, apt. 1801, Qd. 169, Setor Serrinha, CEP 74.835-080, em Goiânia - GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 024/2019, conforme Processo Administrativo nº 2430/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 21/2019, assinada em 16/08/2019, para a redução de preços para adequação à tabela de preços praticada pela Registrada.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA

2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a redução de preço dos serviços citados no Item 1.1. Conforme preconiza a Lei o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. A redução dos valores dos itinerários visa adequação à tabela de preços praticada pela Registrada.

CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL

3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17.

CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 21/2019 passa a registrar a seguinte alteração:

item 1 – Passagem Campinápolis – MT / Cuiabá - MT, de R$ 206,00 (duzentos e seis reais), para R$ 152,54 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);

item 2 – passagem Cuiabá – MT / Campinápolis – MT, de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), para R$ 155,49 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos);

item 3 – passagem Campinápolis – MT / Goiânia – GO, de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), para R$ 130,49 (cento e trinta reais e quarenta e nove centavos);

item 4 – passagem Goiânia - GO / Campinápolis – MT, de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para R$ 131,97 (cento e trinta e um reais e noventa e sete centavos);

item 9 – passagem Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT, de R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos), para R$ 14,90 (catorze reais e noventa centavos);

item 10 – passagem Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT, de R$ 30,00 (trinta reais), para R$ 16,84 (dezesseis reais e oitenta e quatro centavos);

item 11 – passagem Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT, de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), para R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos);

item 12 – passagem Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT, de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), para R$ 47,15 (quarenta e sete reais e quinze centavos).

RESUMO:

ITEM

CÓD

DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO

QTD

V. UNIT.

TOTAL

1

74384

Campinápolis – MT / Cuiabá - MT.

xx

152,54

xxx

2

74385

Cuiabá – MT / Campinápolis – MT.

xx

155,49

xxx

3

74386

Campinápolis – MT / Goiânia – GO.

xx

130,49

xxx

4

74387

Goiânia - GO / Campinápolis – MT.

xx

131,97

xxx

9

82451

Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT.

xx

14,90

xxx

10

82452

Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT.

xx

16,84

xxx

11

82449

Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT.

xx

44,90

xxx

12

82450

Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT.

xx

47,15

xxx

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.

CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;

7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.

Campinápolis-MT, 09 de dezembro de 2019.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT

CNPJ: 00.965.152/0001-29

Jeovan Faria

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME

CNPJ nº 36.909.380/0001-29

Luciana Pereira Pena Pierobon

Sócia Administradora

CONTRATADA