MANUTENÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS
19 de Dezembro de 2019
PRIMEIRA MANUTENÇÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 21/2019.
PROCESSO Nº 2430/2019
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2019 – REGISTRO DE PREÇO
Aos 09 dias do mês de dezembro de 2019, o Município de Campinápolis – MT, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS - MT, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.965.152/0001-29, com Sede na Avenida Benônico José Lourenço nº. 2.170 – Setor União, Campinápolis/MT, CEP 78.630-000, doravante denominada CONTRATANTE, representada neste ato pelo Prefeito Municipal Sr. JEOVAN FARIA, brasileiro, casado, empresário, inscrito na CI/RG nº. 972265 SSP/MT e o CPF nº. 593.631.421-91, residente e domiciliado na Rua Vereador Amélio Ribeiro nº. 1.300 – Setor Antônio Pedro, CEP 78.630-000, neste município de Campinápolis - MT, celebra Equilíbrio Econômico Financeiro da Ata de Registro de Preços nº 21/2019 com a empresa RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 36.909.380/0001-29, com sede na Rua Bororos, nº 309, Qd. 61 Lt. 09, Setor Sul II – CEP 78.600-000, em Barra do Garças - MT, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia administradora Luciana Pereira Pena Pierobon, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 3259230 DGPC/GO e do CPF nº 479.089.201-87, residente e domiciliada na Rua Samuel Morse, nº 21, apt. 1801, Qd. 169, Setor Serrinha, CEP 74.835-080, em Goiânia - GO; nos termos da Lei nº 10.520/02, do Decreto nº 3.555/00, do Decreto nº 5.450/05, do Decreto nº 7.892/13, da Lei Complementar Federal nº 123/06, da Lei Complementar Federal n° 147/14; do Decreto do Município de Campinápolis - MT nº 2.108/2013, no que couber; e da Lei Federal nº 8.666/93; decorrente da licitação na modalidade Pregão Presencial para Registro de Preços nº 024/2019, conforme Processo Administrativo nº 2430/2019, a qual se constitui em documento vinculativo e obrigacional às partes, obedecendo às condições descritas no edital correspondente e seus anexos, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. A presente manutenção tem o objetivo de alterar o subitem 1.2. DETALHAMENTO DO OBJETO, da Ata de Registro de Preços nº 21/2019, assinada em 16/08/2019, para a redução de preços para adequação à tabela de preços praticada pela Registrada.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA JUSTIFICATIVA
2.1. Após a realização de pesquisa de mercado ficou comprovada a redução de preço dos serviços citados no Item 1.1. Conforme preconiza a Lei o preço registrado poderá ser revisto em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado, objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. A redução dos valores dos itinerários visa adequação à tabela de preços praticada pela Registrada.
CLÁUSULA TERCEIRA – SUPORTE LEGAL
3.1. O suporte legal está contido no Art. 65 da Lei 8.666/93, inciso II, alínea “d” e no Decreto Federal nº 7.892, art. 17.
CLÁUSULA QUARTA – DA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. A partir da presente data, conforme acordado entre ambas as partes a Ata de Registro de Preços nº 21/2019 passa a registrar a seguinte alteração:
item 1 – Passagem Campinápolis – MT / Cuiabá - MT, de R$ 206,00 (duzentos e seis reais), para R$ 152,54 (cento e cinquenta e dois reais e cinquenta e quatro centavos);
item 2 – passagem Cuiabá – MT / Campinápolis – MT, de R$ 208,00 (duzentos e oito reais), para R$ 155,49 (cento e cinquenta e cinco reais e quarenta e nove centavos);
item 3 – passagem Campinápolis – MT / Goiânia – GO, de R$ 138,00 (cento e trinta e oito reais), para R$ 130,49 (cento e trinta reais e quarenta e nove centavos);
item 4 – passagem Goiânia - GO / Campinápolis – MT, de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), para R$ 131,97 (cento e trinta e um reais e noventa e sete centavos);
item 9 – passagem Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT, de R$ 29,40 (vinte e nove reais e quarenta centavos), para R$ 14,90 (catorze reais e noventa centavos);
item 10 – passagem Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT, de R$ 30,00 (trinta reais), para R$ 16,84 (dezesseis reais e oitenta e quatro centavos);
item 11 – passagem Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT, de R$ 66,50 (sessenta e seis reais e cinquenta centavos), para R$ 44,90 (quarenta e quatro reais e noventa centavos);
item 12 – passagem Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT, de R$ 67,60 (sessenta e sete reais e sessenta centavos), para R$ 47,15 (quarenta e sete reais e quinze centavos).
RESUMO:
| ITEM | CÓD | DESCRIÇÃO DO ITINERÁRIO | QTD | V. UNIT. | TOTAL |
| 1 | 74384 | Campinápolis – MT / Cuiabá - MT. | xx | 152,54 | xxx |
| 2 | 74385 | Cuiabá – MT / Campinápolis – MT. | xx | 155,49 | xxx |
| 3 | 74386 | Campinápolis – MT / Goiânia – GO. | xx | 130,49 | xxx |
| 4 | 74387 | Goiânia - GO / Campinápolis – MT. | xx | 131,97 | xxx |
| 9 | 82451 | Campinápolis – MT / Nova Xavantina – MT. | xx | 14,90 | xxx |
| 10 | 82452 | Nova Xavantina – MT / Campinápolis – MT. | xx | 16,84 | xxx |
| 11 | 82449 | Campinápolis – MT / Barra do Garças – MT. | xx | 44,90 | xxx |
| 12 | 82450 | Barra do Garças - MT / Campinápolis – MT. | xx | 47,15 | xxx |
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas as demais cláusulas não mencionadas neste instrumento.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO
6.1. Fica eleito o foro da Comarca de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, com a exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja como o local competente para a propositura de qualquer medida judicial decorrente deste instrumento.
CLÁUSULA SÉTIMA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
7.1. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis Federais nº 10.520/2002 e 8.666/1993 e demais normas aplicáveis;
7.2. A eficácia do presente Instrumento será providenciada pela Prefeitura Municipal de Campinápolis por meio da publicação do extrato deste instrumento no Diário Oficial dos Municípios – Jornal da AMM, nos moldes da Lei Federal 8.666/93.
Campinápolis-MT, 09 de dezembro de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS-MT
CNPJ: 00.965.152/0001-29
Jeovan Faria
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RIO NOVO TRANSPORTES E TURISMO LTDA - ME
CNPJ nº 36.909.380/0001-29
Luciana Pereira Pena Pierobon
Sócia Administradora
CONTRATADA