EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 18 de Dezembro de 2019.
19 de Dezembro de 2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, de 18 de Dezembro de 2019.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196
/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
| Sujeito(s) Passivo(s) | ||
| Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Intimação Fiscal (ITR) |
| MANOEL PEREIRA DE ALMEIDA (ESPÓLIO DE) | 049.241.347-91 | 9121/00178/2018 |
| SEBASTIAO GUIMARAES FURRER (ESPÓLIO DE) | 008.940.361-49 | 9121/00180/2018 |
| MARHEVAL SILVA SIGAUD (ESPÓLIO DE) | 178.355.267-00 | 9121/00056/2019 |
Data de afixação: Data de desafixação:
18/12/2019
02/01/2020