CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 066/2019

CONTRATO FIRMADO ENTRE A EMPRESA EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI E O MUNICIPIO DE COCALINHO – MT.

O MUNICÍPIO DE COCALINHO, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa à Avenida Araguaia nº 676, CEP: 78680-000, devidamente inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ sob o № 00.965.145/0001-27, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal Senhora Dalva Maria de Lima Peres, portador da Cédula de Identidade – Registro Geral № 1.982.506 SSP-GO e inscrito no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda sob o № 556.892.561-53, residente e domiciliada à Av. Araguaia, doravante denominada simplesmente de CONTRATANTE, e do outro lado a empresaEDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELLI, CNPJ: 31.891.143/0001-64, com sede na Rua C 7 quadra P, Nº19, lote 19, Alto Cocalinho na cidade de Cocalinho -MT, Cep: 78.680-000, representada neste ato pelo senhor EDSON DE OLIVEIRA NEVES, brasileiro, solteiro, portador do Rg. 14107236 SSP-MT e do CPF. 935.372.201-20, doravante denominado CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato nos termos da Dispensa de Licitação nº 022/2019, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS do Município de Cocalinho /MT.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO REGIME DE EXECUÇÃO

2.1 – O regime de execução do presente contrato é o de empreitada por preço global, nos termos da Lei nº 8.666/93;

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO

3.1 – O valor global para a execução do contrato é de R$; 32.192,47 (trinta e dois mil cento e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos)

3.2 – Os pagamentos deverão ser efetuados subsequente à execução dos serviços, por meio transferência bancaria ao CONTRATADO;

3.3 – Será considerado como inadimplemento o atraso no pagamento superior a 30 (trinta) dias;

3.4 – No caso de inadimplemento das parcelas a CONTRATANTE fica na obrigação de atualizar monetariamente o valor pactuado desde o dia do adimplemento até a data do efetivo pagamento na proporção de 0,01% (um centésimo por cento) ao dia de atraso, limitada esta atualização ao montante de 10% (dez por cento);

3.5 – O contrato deverá observar o equilíbrio financeiro nos parâmetros da proposta feita pelo CONTRATADO, durante toda sua vigência e execução;

3.6 – O valor do presente contrato não sofrerá reajuste durante a sua execução, exceto em caso de prorrogação contratual, o qual poderá ser reajustado com base no IGP-M/FGV.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS

4.1 – As etapas de execução, de conclusão e de entrega do objeto serão fixadas previamente pelo CONTRATANTE em cada caso eserão permanentemente acompanhadas por intermédio da Secretaria Municipal de Administração;

CLÁUSULA QUINTA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ A DESPESA

5.1 – As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária:

Cod. Red. 447

Unidade Orc.08003

F. Programática. 26.782.0101

Prj. Atividade. 1045

Elemento de Despesa. 4.4.90.51.00.00.00

Cocalinho– MT, 13 de dezembro de 2019.

Dalva Maria de Lima Peres

Prefeita Municipal

CONTRATANTE

EDSON DE OLIVEIRA NEVES EIRELI

CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

Nome : Nome :

CPF: CPF: