TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2019
19 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2019
| Objeto | CONTRATAÇÃO E EMPRESA ESPECIALIZADA NA CONFECÇÃO DE MEIO FIO E CALÇADA EM ATENDIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS do Município de Cocalinho /MT. |
| Favorecido | EDSON DE OLIVEIRA NEVES |
| Prazo de execução | 11/12/2019 a 31/12/2019 |
| Valor global | R$ 32.192,47 |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso I da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 022/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Cocalinho – MT, 11 de dezembro de 2019.
DALVA MARIA DE LIMA PERES
Prefeita Municipal