PORTARIA N° 500/2019, DE 18 DE DEZMBRO DE 2019.
19 de Dezembro de 2019
Conceder Recesso Municipal nas Repartições Públicas do Poder Executivo e suas Autarquias.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere em Lei;
RESOLVE
Art. 1º - Conceder “RECESSO MUNICIPAL” nos órgãos públicos municipais nos dias compreendidos entre 24/12 (terça-feira) a 03/01/2020 (sexta-feira), retornando a atividades normais no dia 06/01/2020 (segunda-feira), em virtude das Festividades de Fim de Ano.
Parágrafo único: O disposto neste artigoabrange todos os servidores públicos municipais, inclusive suas autarquias.
Art. 2º - Caberá aos secretários (as) e os encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, em 18 de Dezembro de 2019.
MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA
Prefeita de Nova Brasilândia
A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.
JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ
Secretária Municipal de Administração
Portaria n° 002/2018