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Pref. Nova Brasilândia

Conceder Recesso Municipal nas Repartições Públicas do Poder Executivo e suas Autarquias.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE NOVA BRASILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições privativas que confere em Lei;

RESOLVE

Art. 1º - Conceder “RECESSO MUNICIPAL” nos órgãos públicos municipais nos dias compreendidos entre 24/12 (terça-feira) a 03/01/2020 (sexta-feira), retornando a atividades normais no dia 06/01/2020 (segunda-feira), em virtude das Festividades de Fim de Ano.

Parágrafo único: O disposto neste artigoabrange todos os servidores públicos municipais, inclusive suas autarquias.

Art. 2º - Caberá aos secretários (as) e os encarregados de setores a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete da Prefeita, em 18 de Dezembro de 2019.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita de Nova Brasilândia

A presente Portaria foi publicada e registrado na Secretaria Municipal de Administração na data supra, na forma da Lei.

JOCIVANI CRISTINA PINHEIRO DE SÁ

Secretária Municipal de Administração

Portaria n° 002/2018