TERMO DE RATIFICAÇÃO 004/2019
19 de Dezembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2019. RECONHEÇO a INEXIGIBILIDADE 004/2019 fundamentada no Artigo 25, inciso III da Lei nº 8.666/93 em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação da empresa contratação da empresa H.& H. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 20.127.085/0001-80 representante da Dupla “HÉSTER E HELENA” (31/12) e show de “RODRIGO NETO” (30/12), representado neste ato pela empresa Jackson Santos Silva produções ME para animação do 3º réveillon popular 2019. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Comissão Permanente de Licitações -C.P.L, e Parecer Jurídico do Procurador do Município, determinando que se proceda a publicação do devido extrato. Vila Rica / MT, 18 de Dezembro de 2019.PREFEITURA MUNICIPAL DE VILA RICA. ABMAEL BORGES DA SILVEIRA. GESTÃO 2017-2020. C.P.F.: 421.481.893-87. R.G.: 1614784 SSP/GO. Contratante . VILA RICA MT, 18 DE DEZEMBRO DE 2019.