TERMO DE HOMOLOGAÇÃO/ADJUDICAÇÃO

Processo: Tomada de Preços nº 004/2019

Objeto: Tomada de Preços Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola São Pedro na Comunidade Salobra Grande e Manutenção e Reparos na Escola Joaquim Mariano de Miranda na Comunidade Vãozinho.

O Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório na Modalidade Tomada de Preços nº 004/2019, para seleção da melhor proposta, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, sob forma de EXECUÇÃO INDIRETA, em regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, Objetivando a Contratação de Pessoa Jurídica do Ramo para Execução de Obra de Reforma e Ampliação na Escola São Pedro na Comunidade Salobra Grande e Manutenção e Reparos na Escola Joaquim Mariano de Miranda na Comunidade Vãozinho, conforme Projeto Básico, e considerando a legitimidade do procedimento licitatório de que trata os autos, e especialmente o resultado do julgamento proferida pela Comissão Permanente de Licitação nomeados pela Portaria nº 001/2019, bem como o parecer favorável proferido pela Procuradoria Jurídica do Município, e de conformidade com o disposto no Artigo 43, Inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações;

RESOLVE:

HOMOLOGAR, a presente Licitação, ADJUDICANDO seu objeto, a Empresa URUGUAI ESTRUTURAS, CONSTRUÇÕES, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME, portadora do CNPJ: 21.358.149/0001-17, com o valor para o Lote de R$ 175.699,71 (cento e setenta e cinco mil seiscentos e noventa e nove reais e setenta e um centavos), e para o Lote 02 com o Valor de R$ 29.934,96 (vinte e nove mil novecentos e trinta e quatro reais e noventa e seis centavos).

Porto Estrela/MT,18 de dezembro de 2019.

EUGÊNIO PELACHIM

Prefeito Municipal