A Prefeita Municipal de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICA a presente DISPENSA de Licitação enquadrada no Inciso I do Art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores e ainda com base no Parecer Jurídico exarado pela Douta Assessoria Jurídica do Município, para que se proceda a contratação da empresaCONSTRUTORA ALTO MONTE EIRELLI-EPP, CNPJ: 22.103.781/0001-82, no valor previsto de R$ 26.933,48 (Vinte e Seis Mil Novecentos e Trinta e Três Reais e Quarenta e Oito Centavos), Objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A REALIZAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA PRAÇA BRIGADEIRO EDUARDO GOMES (PRAÇA CENTRAL) NO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI-MT. Correndo tal despesa à dotação específica constante na Lei Orçamentária do Município de Alto Paraguai, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2019.

Publique-se, para os fins do artigo 26 da Lei n° 8.666/93.

Alto Paraguai - MT, 18 de Dezembro de 2019.

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DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES

PREFEITA MUNICIPAL