QUE CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE E EMPRESA E. S. RODRIGUES - PNEUS, COMO ABAIXO SE DECLARA.

Pelo presente contrato, regido pela Lei Federal nº. 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o MUNICÍPIO DE GAÚCHA DO NORTE, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa à, com sede administrativa à Rua Pará esquina com Rua Brasília, S/N - Centro, Gaúcha do Norte - MT, devidamente inscrita no C.N.P.J./MF, sob o nº. 01.614.539/0001-01, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. VONEY RODRIGUES GOULART, brasileiro, solteiro, pecuarista, residente e domiciliado na cidade de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, portador da Cédula de Identidade RG nº 2477543 SSP/GO e do CPF n.402.603.301-59, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE e do outro lado e empresa a empresa E. S. RODRIGUES - PNEUS doravante denominados CONTRATADA, inscritos no CNPJ nº 16.900462/0001-03 estabelecida no município de Gaúcha do Norte MT, na Rua São Paulo saída de Canarana MT - centro, neste ato representado pelo Sr. Elielton Souza Rodriguês, com cadastro de pessoas físicas sob nº 890.847.641-53, perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente contrato, cuja celebração foi autorizada PREGÃO PRESENCIAL N. 068/2018 - REGISTRO DE PREÇOS da ATA – SRP nº 099/2018, mediante as seguintes cláusulas e condições que tem entre justo e contratado o presente termo consubstanciado com fulcro nos critérios estabelecidos pela Lei Federal 8.666/93 que se regera pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente instrumento tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para fornecimento de Material de Borracharia para o Município de Gaúcha do Norte MT para atender as demandas das frotas de todas as secretarias municipais, de acordo com o Termo de Referência do Edital do PREGÃO PRESENCIAL N. 068/2018 – REGISTRO DE PREÇO, conforme quantidades, valores, descrições e demais especificações constantes na Ata nº 099/2018 de Registro de Preços, o qual integra o presente instrumento e conforme descrito abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	VL. UNIT.	VL. TOTAL
1.	PROTETOR ARO 16	UN	10	20,0000	200,00
2.	CAMARA DE AR ARO 14	UN	10	36,0000	360,00
3.	CAMARA DE AR MOTO ARO 21	UN	5	37,5000	187,50
4.	VALVULAS PARA PNEU SEM CAMARA	UN	70	20,0000	1.400,00
5.	PNEUS 275/80 R 22.5 BICO PARA PNEUS	UN	20	20,0000	400,00
6.	PNEU 185/80 R 14BICO PARA PNEUS	UN	15	5,0000	75,00
7.	PNEU 245/70 R 16 BICO PARA PNEUS	UN	10	5,0000	50,00
8.	CAMARA DE AR 90/90/18	UN	10	35,0000	350,00
9.	CAMARA DE AR 1000/20	UN	72	130,0000	9.360,00
10.	CAMARA DE AR MOTO ARO 17	UN	5	35,0000	175,00
11.	CAMARA DE AR MOTO ARO 14	UN	5	35,0000	175,00
12.	CAMARA DE AR 275/80 22,5	UN	15	130,0000	1.950,00
13.	CAMARA DE AR 1100/22	UN	2	165,0000	330,00
14.	CAMARA DE AR 235/75 ARO 17,5	UN	3	100,0000	300,00
15.	CAMARA DE AR 14.0/24	UN	2	216,0000	432,00
16.	CAMARA DE AR 12/16,5	UN	2,00	84,0000	168,00
17.	CAMARA DE AR 19.5/24	UN	2,00	280,0000	560,00
18.	CAMARA DE AR 17.5/25	UN	12,00	275,0000	3.300,00
19.	PROTETOR DE ARO 22.5	UN	20	40,0000	800,00
20.	PROTETOR DE ARO 20	UN	12	40,0000	480,00
21.	PROTETOR DE ARO 22	UN	4	43,0000	516,00
22.	PROTETOR DE ARO 17,5	UN	4	210,0000	840,00
23.	PROTETOR DE ARO 14/24	UN	10	200,0000	2.000,00
24.	PROTETOR DE ARO 12.4/24	UN	1	195,0000	195,00
25.	PROTETOR DE ARO 18.4/30	UN	4,00	200,0000	800,00
26.	PROTETOR DE ARO 19.5/24	UN	2,00	195,0000	390,00
27.	PROTETOR DE ARO 17.5/25	UN	5	215,0000	1.075,00
28.	VALVULA PARA ARO 22,5	UN	60	20,0000	1.200,00
29.	VALVULA PARA ARO 20	UN	49	20,0000	980,00
30.	VALVULA PARA ARO 22	UN	7	20,0000	140,00
31.	VALVULA PARA ARO 17,5	UN	8,00	20,0000	160,00
32.	VALVULA PARA ARO 16	UN	4,00	5,0000	20,00
33.	VALVULA PARA ARO 14/24	UN	10	25,0000	250,00
34.	VALVULA PARA ARO 17.5/25	UN	12,00	25,0000	300,00
35.	VALVULA PARA ARO 18.4/30	UN	2	25,0000	50,00
36.	VÁLVULA PARA ARO 19.5/24	UN	2,00	25,0000	50,00
TOTAL	30.018,50

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

2.1. Pelo objeto descrito na clausula primeira, a CONTRATANTE, pagará ao CONTRATADO, a quantia de R$ 30.018,50 (trinta mil e dezoito reais e cinquenta centavos) pelo período de 12 (doze) meses, onde só será pago os produtos solicitados pela contratante por meio de ordem de fornecimento, este contrato não obriga a contratante a comprar todos os produtos.

2.2- - O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a emissão da nota fiscal desde que devidamente atestada pelos fiscais das secretarias do Município de Gaúcha do Norte-MT.

2.3- O pagamento se dará a conta apresentação da Nota Fiscal descriminada, devidamente atestada pelo(s) Fiscal (ais) do Contrato.

2.4 - O pagamento somente será efetuado a representante legal da Contratada.

2.5 - Os preços do presente contrato são considerados fixos, ressalvadas as hipóteses de reajuste admitidas na forma da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA– DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E CONTRATADA

3.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto deste contrato, conforme ajuste representado pela nota de empenho; 3.1.2 Aplicar as penalidades, quando for o caso; 3.1.3 Prestar toda e qualquer informação, por esta solicitada, necessária à perfeita execução da nota de empenho; 3.1.4 Efetuar o pagamento no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente; 3.1.5 Notificar, por escrito, aplicação de qualquer sanção. 3.2- Da CONTRATADA: 3.2.1 Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida; 3.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos; 3.2.3- Manter, durante a validade do contrato, as mesmas condições de habilitação; 3.2.4- Fornecer o objeto, no preço, prazo, quantidade apresentada na caixa e forma estipulada na proposta. 3.2.5- Substituir às suas expensas, os produtos que se encontrarem em desconformidade com o edital ou fora do prazo de validade, dentro das condições de consumo; 3.2.6- Repassar eventuais baixas de preços, ainda que, após expedida a Ordem de Fornecimento. 3.2.7- Quando requisitado, entregar os produtos em local designado pelo responsável, sem que com isso haja qualquer custo adicional. 3.2.8- Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência ao município; 3.2.9- Responsabilizar-se pelos danos que causar ao município ou a terceiros, por culpa ou dolo, não servindo como excludente ou redutor dessa responsabilidade o fato de haver acompanhamento e fiscalização por parte do município;

CLÁUSULA QUARTA – DA VIGENCIA

O presente contrato terá o prazo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por iguais períodos de acordo entre as partes signatárias, por meio de termo adito, conforme autoriza o Artigo 57, II da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 - As despesas decorrentes deste contrato serão pagas com recursos próprios da CONTRATANTE e serão empenhadas na dotação orçamentária:

GABINETE

ORGAO: 02

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20003

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 13

ADMINISTRAÇÃO

ORGAO: 03

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20007

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 38

SAUDE

ORGAO: 06

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20009

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 83

DESENVOLVIMENTO

ORGAO: 08

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20035

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 200

OBRAS

ORGAO: 09

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20042

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 267

FINANÇAS

ORGAO: 11

UNIDADE: 001

PROJ/ATIV: 20045

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 366

EDUCAÇÃO

ORGAO: 12

UNIDADE: 003

PROJ/ATIV: 20060

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 482

ASSISTENCIA SOCIAL

ORGAO: 13

UNIDADE: 002

PROJ/ATIV: 20080

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39

COD REDUZIDO: 608

CLAUSULA SEXTA - DAS SANÇÕES

6.1 - A aplicação das sanções de natureza pecuniária e restritivas de direitos, a que se referem os artigos 86 e seguintes da Lei 8.666/93, com as alterações dela decorrentes, obedecerá as normas estabelecidas neste contrato.

6.2 - A inexecução total ou parcial das obrigações assumidas, bem como a execução irregular ou com atraso injustificado, tem como consequência à aplicação combinada das penalidades de natureza pecuniária e restritivas de direitos, previstas em lei.

6.3 - As sanções deverão ser aplicadas de forma gradativa, obedecidos os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade e mediante regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.

6.4 - Configurado o descumprimento de obrigação contratual, a contratada será notificada da infração e da penalidade correspondente para, no prazo de cinco dias úteis, apresentar defesa.

6.5 - Recebida à defesa, a Autoridade competente deverá se manifestar, motivadamente, sobre o acolhimento ou rejeição das razões apresentadas, concluindo pela imposição ou não de penalidade.

6.6 - Da decisão caberá recurso no prazo de cinco dias úteis, contados da intimação, ressalvada a sanção prevista no “item 7.7.4”, de cuja decisão cabe pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar da intimação do ato.

6.7 - Garantida a prévia defesa, a inexecução total ou parcial do contrato, assim como a execução irregular ou com atraso injustificado, sujeitará o contratado à aplicação das seguintes sanções:

a - Advertência.

b - Multa.

c - Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Municipal por prazo não superior a dois anos.

d - Declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

6.8 - A pena de advertência deve ser aplicada a título de alerta para a adoção das necessárias medidas corretivas, no intuito de evitar a aplicação de sanções mais severas, sempre que o contratado descumprir qualquer das obrigações assumidas ou desatender a determinações do(s) Fiscal(ais) do Contrato(s).

6.9 - A multa prevista no item 7.7 alínea B será:

a - De 10% (Dez por cento) do valor global do contrato, no caso de inexecução total das obrigações assumidas pelo contratado.

6.9.1 - A recusa injustificada em honrar a proposta apresentada caracterizará o descumprimento total das obrigações assumidas.

6.9.2 - De 10% (Dez por cento) do valor corrigido, correspondente à parte da obrigação contratual não cumprida, no caso de inexecução parcial da obrigação.

6.9.3 - O valor correspondente à multa, depois do devido procedimento em que tenha sido assegurado o direito de defesa e de recurso do contrato, será descontado do primeiro pagamento devido, em decorrência da execução contratual.

6.9.4 - Na hipótese de descumprimento total da obrigação, depois da celebração do contrato em que tenha sido exigida garantia, o valor da multa será descontado da garantia prestada.

6.9.5 - Em não havendo prestação de garantia, o valor da multa deverá ser recolhido ao Tesouro Municipal, através de Guia de Recolhimento, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação.

6.10 - A aplicação de sanções aos contratados deve ser objeto de registro como fator relevante para a determinação das penas futuras, especialmente com vistas ao agravamento da punição nos casos de reincidências que se tornem contumazes.

6.11 - Aos casos omissos se aplicam as disposições pertinentes à Lei Federal nº. 8.666/93, com as alterações dela decorrentes.

6.12 - As penalidades ora previstas poderão ser aplicadas sem prejuízo das demais penas e cominações que se verificarem aplicáveis à espécie do objeto do presente contrato, em especial em decorrência de perdas e danos, danos materiais e morais e outros, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui não expressos.

CLÁUSULA SÉTIMA - DA RESCISÃO CONTRATUAL

7.1 - A rescisão contratual poderá ser :

7.1.1 - Determinada por ato unilateral e escrito da Administração, nos casos enumerados no artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93 e que forem correlatos com o objeto deste contrato;

7.1.2 - Amigável por acordo entre as partes, mediante autorização escrita e fundamentada da autoridade competente, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência da administração.

7.2 - A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão pela Administração, com as consequências previstas no item 10.2 e 10.4.

7.3 - Em caso de rescisão prevista nos incisos XII a XVII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/93, sem que haja culpa do CONTRATADO, será esta ressarcida dos prejuízos regulamentares comprovados, quando os houver sofrido, não gerando, neste caso, direito a indenização ou à multa a que alude o item 10.3 e 10.4.

CLÁUSULA OITAVA- DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO

14.1 - A fiscalização da execução do Contrato será exercida pelo FISCAL DO CONTRATO, responsável pelas secretarias municipais, neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE à seu exclusivo juízo.

CLAÚSULAS NONA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1 - O presente contrato se regerá pelas cláusulas e disposições aqui expressas; pelas disposições constantes do edital de licitação; pelas disposições contidas na Lei 8.666/93 com as alterações dela decorrentes; e, ainda, pelas demais disposições legais que se verificarem aplicáveis à espécie de seu objeto, por mais especiais que sejam e mesmo que aqui ou na minuta de contrato mencionadas.

15.2 - Ficam fazendo parte integrante do presente contrato o edital de licitação e seus anexos, bem como todos os documentos constantes do processo e que tenham servido de base para a licitação.

15.2.1 - O Órgão Gerenciador de Preços que originou este contrato mediante a realização do PREGÃO PRESENCIAL Nº 068/2018- E ATA REGISTRO DE PREÇOS N. 099/2018, Secretaria Municipal de Administração.

15.3 - Para dirimir todas as questões oriundas do presente Contrato será competente o foro da Comarca de Paranatinga, Estado de Mato Grosso.

15.4 - Incumbirá ao contratante providenciar a publicação do extrato deste Contrato e de seus eventuais Termos Aditivos, observadas as disposições do art. 61, da Lei 8666/93, com as alterações dela decorrentes.

15.5 - Pelas partes é dito que aceitam o presente instrumento em todos os seus termos. E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito.

Assim, ajustadas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Gaúcha do Norte MT, 16 de dezembro de 2019.

VONEY RODRIGUES GOULART

PREFEITO MUNICIPAL

E. S. RODRIGUES - PNEUS

CNPJ nº 16.900462/0001-03

CONTRATADA

_________________ ________________ ___________________________________________

FISCAL DE CONTRATO OBRAS FISCAL DE CONTRATO EDUCAÇÃO

_______________________________________ ___________________________________________

FISCAL DE CONTRATO AS. SOCIAL FISCAL DE CONTRATO GABINETE

_________________ ________________ ___________________________________________

FISCAL DE CONTRATO SAÚDE FISCAL DE CONTRATO FINANCEIRO

_______________________________________

FISCAL DE CONTRATO AGRICULTURA

TESTEMUNHAS: 1- Nome: _______________________________________ CPF: _________________________________

2- Nome: _______________________________________ CPF: _________________________________