TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2019

Objeto	AQUISIÇÃO DE FOGOS DE ARTIFICIO PARA O ESPETÁCULO PIROTÉCNICO DO RÉVEILLON 2019/2020.
Favorecido	COMETA COMERCIO ATACADISTA DE FOGOS EIRELI EPP
Prazo de execução	19/12/2019 a 03/01/2020
Valor global	R$ 13.600,00
Fundamento Legal	Artigo 24, Inciso II da Lei nº 8.666/93. E Decreto Federal nº 9.412/2018
Justificativa	Anexa nos autos do processo.

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 024/2019 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.

Cocalinho – MT, 19 de dezembro de 2019.

DALVA MARIA DE LIMA PERES

Prefeita Municipal