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Pref. Novo Mundo

DECRETO Nº 076/2019.

De 09 de Dezembro de 2019.

“Dispõe sobre o Recesso de Final de Ano na Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT e dá outras providencias.”

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

Considerando a conveniência administrativa e a necessidade do encerramento das atividades do exercício, de contenção de despesas e do planejamento prévio para o exercício seguinte,

Considerando que as festividades Natalinas e de Ano Novo são momentos de confraternização e união familiar, e tem cunho religioso para a maioria da sociedade;

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica declarado Recesso Administrativo na Prefeitura Municipal de Novo Mundo, o período de 23 de Dezembro de 2019 a 03 de Janeiro de 2020, tendo em vista as festividades natalinas, de final de ano, a economia e a organização administrativa.

Art. 2º. No período do recesso não haverá atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de Novo Mundo, com exceção do Departamento de Licitações.

Art. 3º. Fica a critério das Secretarias Municipais durante o período do recesso, em determinar aos servidores a realização das atividades em jornada de trabalho normal e/ou especial, ou em fazer a programação de férias, desde que não comprometa a realização dos serviços considerados essenciais e as obrigações de ofício ou assumidas pela Prefeitura Municipal.

Art. 4º. Fica estabelecido ponto facultativo nas Repartições Públicas no âmbito do Município de Novo Mundo/MT nos dias 24, 26 e 31 de Dezembro de 2019 e no dia 02 de Janeiro de 2020.

Parágrafo Único. Nos mesmos dias mencionados no caput do artigo 4º, o expediente será normal e/ou especial, determinado pelos respectivos Secretários, nas Secretarias Municipais de Saúde, Educação e Transportes e Obras Públicas, tendo em vista serem os órgãos responsáveis pela prestação dos serviços essenciais.

Art. 5º. Os servidores convocados para prestarem os serviços descritos no decreto que não comparecerem, terão registros de faltas em seus assentos funcionais, com o respectivo desconto em folha de pagamento.

Art. 6º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições ao contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo – MT, 09 de Dezembro de 2019.

ANTÔNIO MAFINI

Prefeito Municipal