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Pref. Nossa Senhora do Livramento

3º TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO 118 2018CONTRATAÇÃO DE EMPPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA (PÃES, BOLOS, SALGADOS TIPO COQUETEL E LANCHE), PARA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA J QUELUZ COSTA ME PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº. 5451/2017 MODALIDADE: PREGÃO ELETRONICO Nº 044/2017 PROCESSO 4992/2018 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:

Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos Processo Administrativo: Nº. 906/2017 Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 043/2017 Processo Administrativo Nº 4992/2018.

Considerando que o referido contrato está fundamentada nos Art. 57, § II e 65, § I, da Lei 8.666/93, mediante termos aditivos e/ou havendo conveniência e interesse público;

Considerando o Processo Administrativo nº 005232/2019 de aditivação de prazo ao contrato nº 118/2018 que autorizou termo aditivo.

Assim, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO

1.1 O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obras e Infraestrutura no Processo Administrativo nº 005232/2019 de aditivo de valor do contrato 118/2018 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93 contratação de empresa para aquisição de produtos de padaria (pães, bolos, Salgados tipo coquetel e lanche), para manutenção necessária da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento e das Secretarias municipais de acordo com as especificações, quantidades e exigências estabelecidas neste contrato, especificados nos itens conforme o Termo de Referência, anexo do edital de Pregão Eletrônico nº 044/2017, que é parte integrante deste contrato o processo administrativo 4992/2018, com Empresa J QUELUZ COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83, com sede Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000,, firmam o presente termo aditivo de prazo

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

2.1 O preço, as especificações do objeto, a quantidade a ser aditivado:

Razão Social:

Empresa J QUELUZ COSTA ME – pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 17.942.077/0001-83

Endereço:

Avenida Coronel Botelho, nº 300, Bairro Centro, CEP: 78170-000, município de Nossa Senhora do Livramento-MT

Contatos:

65 3351 - 1171

Representante:

Jaqueline Queluz Costa

Item/Lote

Material

Descrição

Quantidade

Und

Marca

Valor Unitário

Valor Total

12

SALGADOS ASSADOS TIPO COQUETEL

(SALTENHA, ESFIRRA, PÃO DE QUEIJO, EMPADA, PÃO ITALIANO...ETC ) - PRODUTO ASSADO NO FORNO TAMANHO PEQUENO, ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

200

UND

MULTIPÃO

R$ 0,63

126,00

13

SALGADOS FRITO TIPO COQUETEL

(RISOLIS, QUIBE, PASTEL (FRANGO OU CARNE), COXINHA, BOLINHA DE QUEIJO) - PRODUTO FRITO, TAMANHO PEQUENO, ACONDICIONADO EM SACOS DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

200

UND

MULTIPÃO

R$ 0,89

178,00

14

BOLO DE ARROZ TIPO COQUETEL

PRODUTO ASSADO NO FORNO, EM FORMA INDIVIDUAL, FRESCO DO DIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PRÓPRIO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

200

UND

MULTIPÃO

R$ 0,88

176,00

15

LANCHE PRONTO DE PÃO DE SAL

PRODUTO DA HORA, TIPO LANCHE, CONTENDO (PÃO FRANCÊS, MARGARINA, 1 FATIA PRESUNTO, 1 FATIA MUSSARELA), ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PRÓPRIO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

200

UND

MULTIPÃO

R$ 3,77

942,50

18

TORTA SALGADA DE PÃO DE FORMA

PRODUTO COM RECHEIO DE FRANGO, COBERTURA DE MAIONESE E BATATA PALHA E OU VERDURA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE PLÁSTICO PRÓPRIO PARA TORTA, DEVE TER VALIDADE MÍNIMA DE 01 DIA, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

20

KG

MULTIPÃO

R$ 33,40

668,00

19

SALGADO FRITO TIPO LANCHE

PRODUTO FRITO, TAMANHO GRANDE, RECHEIO DIVERSOS QUIBE, COXINHA, RISOLIS,...ETC) FRESCO DO DIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PRÓPRIO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

250

UND

MULTIPÃO

R$ 2,50

625,00

20

SALGADO ASSADO TIPO LANCHE

PRODUTO ASSADO , TAMANHO GRANDE, RECHEIO DIVERSOS, (PÃO ITALIANO,PÃO DE QUEIJO, ESFIRRA, SALTENHA ...ETC) FRESCO DO DIA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM DE POLIPROPILENO E BANDEJA DE PAPELÃO PRÓPRIO PARA SALGADOS, EM CONDIÇÕES TÉCNICAS E HIGIÊNICO-SANITÁRIAS ADEQUADAS.

250

UND

MULTIPÃO

R$ 2,50

625,00

R$ 3.340,50 (Três Mil Trezentos e Quarenta Reais e Cinquenta Centavos)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

As despesas decorrentes dos serviços contratados com base no presente Termo Aditivo correrão a conta da seguinte Dotação Orçamentária 2019.

Secretaria/ Programa

Recurso

Projeto

Atividade

Reduzido

Dotação

Natureza de Despesa

Fonte

VALOR

Obras

Próprio

2074 – Manutenção Encargos e Salário

080010

33.90.30.00

100

R$ 3.340,50

CLÁUSULA QUARTA - DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e parecer jurídico nº 5232/2019.

CLÁUSULA QUINTA– DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 118/2018 em 03 (três) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento - MT, 17 de Dezembro de 2019.

CONTRATANTE

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa: J QUELUZ COSTA ME

CNPJ nº 17.942.077/0001-83,

Representada pela Senhora Jaqueline Queluz Costa

RG: nº 1608454-3 SSP/MT e CPF nº008.172.981-26