SÚMULA: “Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Licença Maternidade em favor da Srª NEIRIANE DA SILVA COSTA”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade administrativa, resolve:

Art. 1º - prorrogar por mais 60 (sessenta)dias, o benefício de Licença Maternidade em favor da servidora Srª Neiriane da Silva Costa, efetiva no cargo de AAE - Zeladora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, conforme determinada mediante Decisão Judicial.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais para o dia 25 de julho de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre, Publique e Cumpra-se

Ipiranga do Norte/MT, 06 de Agosto de 2015.

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal